Gerenciamento do Morro dos Conventos passa a ser do município de Araranguá.

Araranguá

Um dos maiores cartões postais da região, o Balneário Morro dos Conventos, em Araranguá, poderá entrar numa nova fase, assim como as demais praias que pertencem ao município, como é o caso do balneário de Ilhas e Paiquerê. O Turismo local ganhará mais autonomia com uma lei aprovada pela maioria na sessão desta segunda, 07, na Câmara de Vereadores de Araranguá.

É que depois de tomar conhecimento da portaria nº 113 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que entrou em vigor no mês passado, o presidente da casa, Daniel Viriato Afonso (PP), com a co-autoria do vereador, Luciano Pires (PSB) – que representa o Morro dos Conventos, e a subscrição dos demais vereadores, criou o projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa que se refere a portaria, qual seja, fazer a gestão das praias marítimas e urbanas, de modo que a sua exploração seja determinada pelo município e não mais pela União. “O nosso Turismo tem muito a ganhar com a adesão a este programa. Com ele, poderemos criar outros projetos, inclusive, para deliberar sobre a instalação de quiosques na beira-mar, construir banheiros públicos, a criação de um calçadão para caminhadas e outras atividades, por exemplo. São projetos que merecem ser discutidos com a comunidade, mas que já podem ser pensados com a adesão do município a esta portaria”, justificou o presidente.

O objetivo do Ministério do Planejamento é que os interessados nas propostas, assinem um termo de adesão à gestão das praias, que contém várias regras, e que permitem a tranferência da União para os municípios a gerência das praias, a ocupação da orla e a exploração econômica da mesma.

Com adesão ao programa, o município de Araranguá terá um longo caminho pela frente, já que, conforme determina a portaria, a SPU deverá habilitá-lo, além do Plano Diretor e o Código de Posturas que receberão as mudanças determinadas pelas regras federais. “A necessidade do Morro dos Conventos e Ilhas se desenvolverem é muito grande. Esta possibilidade dará oportunidade de desburocratizar alguns projetos tão sonhados pelos moradores e que atrairá mais turistas para a região”, comemorou o vereador, Luciano, que defendeu o projeto no plenário.

Todas as mudanças incorporadas também deverão estar de acordo com as legislações ambientais sobre o tema, mas a possibilidade foi comemorada pelos vereadores que aprovaram o projeto pela maioria na segunda sessão de Agosto. Outra questão também debatida e que gerou boas expectativas, é que os lucros obtidos com as autorizações para explorar atividades comerciais serão voltados exclusivamente para o município, assim como a fiscalização das devidas ocupações. “Este termo dará mais autonomia para que as necessidades locais sejam atendidas e não determinadas por outras esferas, como é a União. Só a nossa comunidade sabe o que nossas praias precisam para gerarem lucro com o Turismo”, finalizou o presidente. 

maisAcontece Assessoria de Imprensa, Morgana Daniel.