Lei obriga que lombadas físicas sejam instaladas perto de postes de iluminação pública, também foi aprovada emenda que altera prazos para tramitação de leis orçamentárias na Câmara.

Lei obriga que lombadas físicas sejam instaladas perto de postes de iluminação pública

Na sessão desta segunda, 09, também foi aprovada emenda que altera prazos para tramitação de leis orçamentárias na Câmara

Araranguá

Araranguá é uma cidade que se destaca em diversos aspectos. Com quase 70 mil habitantes e em pleno desenvolvimento, infelizmente tem registrado também aumento da criminalidade, o que tem preocupado a todos. Pensando em amenizar em parte este problema e dar mais segurança a população, o vereador, Paulinho Souza (PSD), propôs um projeto de lei que torna obrigatória a implantação de lombadas físcias próximas a postes de iluminação pública. “Hoje a grande maioria as lombadas físicas tem por objetivo reduzir a velocidade dos veículos e evitar acidentes, mas se elas forem feitas de acordo com este projeto de lei, vai auxiliar para a segurança dos motoristas que reduzem a velocidade ao passar a lombada, principalmente a noite”, justificou o autor.

Aprovado na sessão desta segunda, 09, o projeto segue agora para apreciação do prefeito, Mariano Mazzuco, que pode sancionar ou vetar a sugestão.

Novos prazos para apresentação de peças orçamentárias na Câmara

Ainda na sessão desta segunda, 09, uma emenda a Lei Orgânica do Município de Araranguá (LOMA) e ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores, foi aprovada. De sugestão do vereador, Neno Fontoura (PPS), ela impõe novos prazos para que o Poder Executivo encaminhe as peças orçamentárias à casa. Para o Plano Plurianual (PPA) fica estabelecido prazo máximo 15 de junho, para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 15 de agosto e, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) no máximo 15 de setembro.

Já para a apreciação dos vereadores, a emenda sugere que o PPA seja discutido até 30 de julho e não mais em 1º de Agosto, a LDO até 15 de setembro ao invés de 1º de Outubro e a LOA até 10 de dezembro ao invés 15 de dezembro.

O projeto segue para a segunda rodada de votação, como prevê o regimento. O projeto foi também assinado pelos demais vereadores. “O objetivo é facilitar a vida dos vereadores e evitar que a remessa das peças orçamentárias sejam encaminhadas na última hora como aconteceram em alguns anos atrás. Precisamos de um pouco mais de tempo para analisar”, comentou o vereador, Neno.