ENTENDA A CAMPANHA DO AGASALHO

Com a chegada do frio, a Secretaria de Assistência Social e Habitação de Araranguá pede atenção às campanhas de agasalhos, que são ações de solidariedade e mobilização comunitária necessárias no inverno, mas que em nenhuma hipótese devem ser confundidas com ações da Política de Assistência Social.

Conforme a FECAM (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), cabe salientar que tais campanhas devem ser ações da sociedade civil organizada. Historicamente, muitos municípios associaram campanhas de doações com a assistência social, o que não é mais considerado adequado. Sobre isso, recomendamos a leitura da Portaria 146/2020, que aprova a Nota Técnica n° 32.

As doações são ações pontuais que dependem de iniciativas voluntárias da comunidade. A indicação é que as doações não sejam realizadas nos serviços de assistência social, de modo a não confundir a população, inclusive em hipótese alguma “varal solidário ou brechó”, para dentro da Política Pública, e que as famílias sejam referenciadas, quando necessário para as entidades que realizam essas ações.

Orienta-se que iniciativas como a Campanha do Agasalho sejam organizadas pela sociedade civil, clubes de serviços, quando de fato necessárias, reconhecendo que as políticas públicas não alcançam esse direito básico, podendo as políticas públicas (saúde, educação e assistência social) contribuírem na divulgação destas campanhas e referenciarem as famílias, quando necessário.

A orientação é fortalecer o espaço da Política de Assistência Social como uma política de Estado e fortalecer os serviços socioassistenciais e os benefícios por ela assegurados.

Fonte: FECAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO