EDITAL DE LICITAÇÃO 129/2014 – Leilão

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE ARARANGUÁ

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2014.

 

LEILÃO

 

 

            Objeto: Alienação de Ativos Inservíveis do Município de Araranguá/SC.

 

         O MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 82.911.249/0001-13, com sede administrativa na Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, Centro, por seu Prefeito Municipal, Sr. Sandro Roberto Maciel,

 

TORNA PÚBLICO

 

         que realizará a venda de ativos inservíveis, ao final deste edital discriminados, através de leilão público oficial on-line e presencial, onde o cadastro dos interessados e os lanços serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr. DANIEL ELIAS GARCIA, com matricula AARC/306, na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.exitoleiloes.com.br. Todo o processo de realização do leilão será acompanhado pela comissão de leilão, conforme dispõe a Lei Federal 8.666 de 1.993.

 

            DO LEILÃO – O leilão será realizado no DIA 22 DE JULHO DE 2.014, a partir das 10h00, no endereço Rua Expedicionário Iraci Luchina, 711 – Urussanguinha, Araranguá – SC – Auditório do SAMAE.

 

            DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO – Para estar apto a ofertar lances para a aquisição dos bens expostos no site na internet: www.exitoleiloes.com.br, o interessado deverá ser capacitado para contratar, nos termos da legislação em vigor. Menores de 18 (dezoito) anos não serão admitidos a participar do leilão.

 

         Os interessados em participar do leilão deverão estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, bem como com seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal e no SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

 

            DOS BENS – Os bens apregoados estão relacionados no Anexo I do presente edital e serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO em que se encontram e SEM GARANTIA, reservando-se ao Município de proprietário o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer bem como retirar, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Servidor Municipal.

 

         As fotos divulgadas no site na internet: www.exitoleiloes.com.br são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação de bens.

 

         O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VISTORIA PRÉVIA DOS LOTES, isentando o Município proprietário e o leiloeiro por eventuais vícios existentes no bem adquirido.

 

        DA VISITAÇÃO – Cabe aos interessados vistoriar os bens a serem apregoados nos dias 15,16,17,18 e 21 de Julho de 2.014 das 9:00 às 11:00 horas. Os interessados deverão entrar em contato com o pátio da Prefeitura, através do telefone 48 -3521-0903, para agendamento de visita, com antecedência de 24 (vinte quatro) horas.

 

         Os lotes a serem apregoados estão devidamente descritos e caracterizados no Anexo I do presente Edital.

 

          DO VALOR DEVIDO AO LEILOEIRO – Os arrematantes deverão pagar ao LEILOEIRO o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço da arrematação (valor do lance ofertado).

 

         O valor devido ao Leiloeiro não está incluso no valor do lance ofertado.

 

          DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados através do site na internet: www.exitoleiloes.com.br e/ou presencialmente (na data do encerramento do leilão).

 

         Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

 

         O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.

 

         O site na internet: www.exitoleiloes.com.br permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real.

 

Lances via Internet e de viva voz (presencial) tem igualdade de condições.

 

     DO PREÇO MÍNIMO DE VENDA DOS BENS –O valor mínimo aceitável para cada lote será o estimado no edital, ou o melhor lance antecipado registrado no sistema até o início da sessão pública.

 

         DO PAGAMENTO – O preço do bem arrematado e o valor devido ao leiloeiro deverão ser pagos através de rede bancária, à vista, estando disponíveis os dados bancários correspondentes na tesouraria da Prefeitura e pelo leiloeiro.

 

 DO COMPROVANTE DE ARREMATAÇÃO –O Comprovante de Arrematante do Leiloeiro será emitido em nome do arrematante e entregue/enviado ao mesmo no local do leilão ou via e-mail.

 

     DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados.

 

       O Leiloeiro não tem qualquer responsabilidade pela entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) ao(s) arrematante(s).

 

         Após 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da efetivação do pagamento (crédito/compensação de remessa em conta corrente) do valor do lance ofertado e do valor devido ao leiloeiro, o(s) bem(ns), com exceção dos veículos, será(ão) disponibilizado(s) pelo Município de Araranguá, para ser(em) retirado(s) pelo(s) arrematante(s)/procurador(es), mediante a apresentação do Comprovante de Arrematação e entrega de Procuração com firma reconhecida, se for o caso.

 

         Para efetuar a retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá agendar data e horário junto ao Município, cujo contato será oportunamente informado.

 

         No ato da retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá conferir o(s) referido(s) lote(s) (natureza, quantidade, estado ou condições em que o(s) mesmo(s) estiver(em)). Sendo constatada qualquer divergência e/ou irregularidade, o fato deverá ser imediatamente informado, por escrito, ao Município,  ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as eventuais dúvidas existentes. Não poderá o arrematante alegar qualquer irregularidade e/ou divergência após a remoção do(s) bem(ns).

 

         O arrematante deverá descaracterizar toda e qualquer identificação do Município de Araranguá, constante do bem arrematado.

 

         Na retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pelo Município de Araranguá/SC, no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, não cabendo ao Município de Araranguá, qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada.

 

         Se o(s) bem(ns) arrematado(s) não for(em) retirado(s) no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de liberação de retirada, será cobrada pela guarda do(s) mesmo(s) uma taxa de 1% (um por cento)/dia, calculada sobre o valor da arrematação. Decorrido o período de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de liberação de retirada sem que o(s) bem(ns) tenha(m) sido retirado(s), o(s) mesmo(s) poderá(ão) ser vendido(s) para terceiros, sendo devolvidos ao arrematante, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do término do prazo para retirada do(s) bem(ns), os valores pagos, descontados o valor devido pela guarda do(s) bem(ns), o valor devido ao leiloeiro e multa de 20% (vinte por cento) do valor do lance ofertado.

 

            DOS VEÍCULOS – Será de responsabilidade do arrematante o pagamento dos débitos de eventuais multas de trânsito e IPVA relativos ao(s) veículo(s) apregoado(s), ainda que anteriores à data do leilão.

 

         Em até sessenta dias a contar da data da efetivação do pagamento (crédito/compensação de remessa em conta corrente) do valor do lance ofertado e do valor devido ao leiloeiro, os veículos arrematados e a respectiva documentação de transferência (DUT) serão disponibilizados pelo Município de Araranguá/SC, para serem retirados pelo(s) arrematante(s)/procurador(es) mediante a apresentação do Comprovante de Arrematação e fornecimento de cópia da Cédula de Identidade, CPF/MF e Carteira Nacional de Habilitação, no caso de Pessoa Física e Contrato Social ou Estatuto Social acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria, no caso de Pessoa Jurídica, bem como de Procuração com firma reconhecida, se for caso.

 

         A disponibilização dos veículos e respectiva documentação, no prazo acima estabelecido, fica condicionada à comprovação, pelos arrematantes, da quitação da integralidade dos débitos que eventualmente recaiam sobre os veículos arrematados.

 

         Para efetuar a retirada do(s) veículo(s) arrematado(s), o arrematante deverá agendar data e horário junto ao Município proprietário, cujo contato será oportunamente informado.

 

         Se o(s) veículo(s) arrematado(s) não for(em) retirado(s) no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de liberação de retirada, serão cobradas pela guarda do(s) mesmo(s) as seguintes taxas: R$ 30,00 (trinta reais)/dia por automóvel arrematado. Decorrido o período de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de liberação de retirada sem que o(s) veículo(s) tenha(m) sido retirado(s), o(s) mesmo(s) poderá(ão) ser vendido(s) para terceiros, sendo devolvidos ao arrematante, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do término do prazo para retirada do(s) bem(ns), os valores pagos, descontados o valor devido pela guarda do(s) bem(ns), o valor devido ao leiloeiro e multa de 20% (vinte por cento) do valor do lance ofertado.

 

         Deverá o arrematante transferir o(s) veículo(s) arrematado(s) para o seu nome nos 30 (trinta) dias subsequentes à entrega do(s) documento(s), bem como encaminhar cópia da documentação já transferida para a Prefeitura, aos cuidados do Setor Patrimônio, na Rua Dr. Virgulino de Queirós, 200, Centro, Araranguá/SC ou por fax (0 48 35210925). Independentemente dessa providência, o Município de Araranguá/SC, cientificará o DETRAN da(s) venda(s) ocorrida(s) através do envio de cópia do Documento Único de Transferência – DUT do(s) veículo(s) arrematado(s). Não sendo realizada a transferência do veículo no prazo acima estipulado, o Município de Araranguá, poderá solicitar o bloqueio do mesmo junto ao órgão responsável.

 

         Correrão por conta dos arrematantes todas as despesas de transferência do(s) veículo(s) para o seu nome, inclusive despesas com serviços de terceiros, despachantes, taxas, vistorias e quaisquer outras necessárias, como emissão de segunda via de documentos, mesmo que decorrentes da indisponibilidade, perda ou extravio do DUT na Prefeitura.

 

         No caso de veículos vendidos na condição de sucatas correrão por conta dos arrematantes todas as despesas com o recorte do registro/número de chassi do veículo, que deverá ser entregue à Prefeitura antes da retirada do bem/lote, sendo esta obrigação uma condição para a retirada.

 

         O leiloeiro não tem qualquer responsabilidade pela entrega do(s) veículo(s) arrematado(s) e respectiva documentação ao(s) arrematante(s).

 

          DA INADIMPLÊNCIA – Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado e o valor devido ao leiloeiro no prazo acima estipulado, a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor devido ao leiloeiro e o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do lance ofertado, destinado ao Município de Araranguá e ao pagamento de eventuais despesas incorridas. Nesta hipótese, os dados cadastrais do arrematante poderão ser incluídos nos órgãos de proteção ao crédito.

 

         O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no site na internet: www.exitoleiloes.com.br, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.

 

         Caso o arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situação “suspenso/irregular” junto a Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto a Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.

 

          DAS SANÇÕES – O leiloeiro, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir as regras estabelecidas neste Edital.

 

         DO SISTEMA – O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do site na internet: www.exitoleiloes.com.br.

 

         O leiloeiro não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.

 

         O leiloeiro não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do site na internet: www.exitoleiloes.com.br poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora do seu controle.

 

           DA MODIFICAÇÃO – O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site na internet: www.exitoleiloes.com.br.

 

           DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – As dúvidas que surgirem durante o leilão serão analisadas pelo leiloeiro e Servidor Municipal designado.

 

        O Município de Araranguá, através de seu representante, se reserva no direito de revogar, adiar ou anular o presente leilão, total ou parcialmente, desde que haja a devolução dos recursos comprovadamente empregados na arrematação do lote.

 

A Comissão de Leilões poderá, ainda, desde que devidamente justificados os motivos,retirar do Leilão qualquer um dos itens descritos neste Edital. 

 

        A participação do licitante implica em aceitação de todos os termos do presente Edital.

 

         Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Servidor Municipal, com base na legislação em vigor.

 

Quaisquer informações a respeito serão prestados pelo departamento de patrimônio do Município de Araranguá, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, pelo telefone (48) 3521 0900 ou e-mail administracao@ararangua.sc.gov.br e pelo Leiloeiro na Rua Henrique Lage, 2201, Sta. Barbara, Criciúma/SC – telefone: (48) 3081-2310 ou e-mail contato@exitoleiloes.com.br e site: www.exitoleiloes.com.br

 

 

Araranguá, SC, 18 de junho de 2.014.

 

 

 

SANDRO ROBERTO  MACIEL

Prefeito Municipal.

 

ANEXO I

 

Lote	Nome do produto	Valor de Venda
1	Automóvel da marca Volkswagen, modelo gol special, ano de fabricação 2004, cor branco, placas MEQ 1802, Renavam 826780865	R$   1.500,00
2	Automóvel da marca Volkswagen, modelo gol special, ano de fabricação 2004, cor branco, placas MCG 3423, Renavan 827956126	R$   2.000,00
3	Automóvel da marca Volkswagen, modelo gol special, ano de fabricação 2004, cor branco, placas MCG 3373, Renavan 827955502	R$   2.500,00
4	Automóvel da marca Volkswagen, modelo gol special, ano de fabricação 2004, cor branco, placas MCN 4573, Renavam 830158839	R$   3.500,00
5	Automóvel da marca Volkswagen, modelo gol special, ano de fabricação 2004, cor branco, placas MCN 4543, Renavam 830157310	R$   4.000,00
6	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Santana, ano de fabricação 2005, cor branco, placas MCT 5284, Renavam 857873237	R$   1.000,00
7	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 1999, cor branco, placa MAK 5313, Renavam 717867870	R$    1.500,00
8	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 1999, cor branco, placas MAH 9807, Renavam 705422046	R$   1.500,00
9	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 2000, cor branco, placas MAY 2414, Renavam 738005045	R$   1.500,00
10	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6, ano de fabricação 2004, cor branco, placas MCN 4553, Renavam 830158090	R$   3.500,00
11	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.8, ano de fabricação 2001, cor branco, placas MBY 6448, Renavam 768324424	R$   4.500,00
12	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Saveiro CLI, ano de fabricação 1997, cor branco, placas LZA 2015, Renavam 679890203	R$       500,00
13	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Parati 1.6 City, ano de fabricação 2004, cor branco, placas MCI 9964, Renavam 831322969	R$   7.000,00
14	Automóvel da marca Volkswagen, modelo Parati 16v, ano de fabricação 2000, cor vermelho, placa MBH 5497, Renavam 726299812	R$   2.800,00
15	Automóvel da marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex, ano de fabricação 2010, cor branco, placas MDO 9925, Renavam 925014842	R$   6.000,00
16	Automóvel da marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex, ano de fabricação 2006, cor branco, placas MEX 0949, Renavam 903068460	R$   5.000,00
17	Automóvel da marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex, ano de fabricação 2006, cor branco, placas MCG 6368, Renavam 897728475	R$   5.000,00
18	Automóvel da marca Chevrolet, modelo Omega CD, ano de fabricação 2000, cor prata, placas MBT 1591, Renavam 754702006	R$   2.000,00
19	Veículo da marca Mercedes-Benz, modelo Sprinter 312D, ano de fabricação 2001, cor branco, placas MEK 8280, Renavam 747926387	R$ 12.000,00
20	Veículo da marca Ford, modelo F4000, ano de fabricação 1976, cor branco, placas LZG 2756, Renavam 548459185	R$   8.000,00
21	Veículo da marca Mercedes-Benz, modelo 1418, ano de fabricação 2001, cor branco, placas MEC 9562, Renavam 759139199	R$ 45.000,00
22	Veículo da marca Mercedes-Benz, modelo 1513, ano de fabricação 1984, cor branco, placas MBB 4218, Renavam 555215032	R$ 28.000,00
23	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 cargo, ano de fabricação 2000, cor branco, placas MBE 8512, Renavam 734318561	R$       800,00
24	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titanKs, ano de fabricação 2003, cor prata, placas MDE 9732, Renavam 800430441	R$       900,00
25	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titan KS, ano de fabricação 2003, cor prata, placas MDE 9712, Renavam 800429222	R$       900,00
26	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titan KS, ano de fabricação 2003, cor prata, placa MDE 9692, Renavam 800428790	R$       900,00
27	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titan KS, ano de fabricação 2003, cor prata, placas MDE 9742, REnavam 800430913	R$       900,00
28	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titan KS, ano de fabricação 2002, cor prata, placas MCS 1449, Renavam 793730872	R$       800,00
29	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titan, ano de fabricação 1999, cor azul, placas MAJ 3942, Renavam 714498785	R$       500,00
30	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titan, ano de fabricação 1999, cor azul, placas MAJ 3792, Renavam 714496731	R$       500,00
31	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titan, ano de fabricação 1999, cor azul, placas MAK 1732, Renavam 714713554	R$       500,00
32	Motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 titan, ano de fabricação 1999, cor azul, placas MAK 1772, Renavam 714714364	R$       500,00
33	Motoniveladora  da marca Fiat Allis, modelo 140, ano de fabricação 1999, registrada no patrimônio sob o nº. PMA 18	R$ 60.000,00
34	Retroescavadeira da marca Case, modelo 580L, ano de fabricação 1998, registrada no patrimônio sob o nº. PMA 17	R$ 30.000,00
35	Retroescavadeira da marca Massey Ferguson, modelo 86, ano de fabricação 2009, registrada no patrimônio sob o nº.  PMA 49	R$ 29.000,00
36	Trator agrícola da marca Ford, ano de fabricação 1992, registrado no patrimônio sob o nº. PMA 35	R$    7.000,00
37	Trator agrícola da marca Valmet, modelo 68, ano de fabricação 2011, registrado no patrimônio sob o nº. PMA 11	R$    5.000,00
38	Trator agrícola da marca Massey Ferguson, modelo 283/4, ano de fabricação 2001, registrado no patrimônio sob o nº. PMA 26	R$ 15.000,00
39	Roçadeira hidráulica da marca Lavrale, modelo PHA 150 x 430, ano de fabricação 2001, registrada no patrimônio sob o nº PMA 27	R$    1.000,00
40	Plantadeira hidráulica 5 linhas da marca Flapan, modelo Plant 5, ano de fabricação 2011, registrada no patrimônio sob o nº PMA 62	R$    1.200,00
41	Macaco de elevação da marca Eleva Car	R$       500,00
42	Compressor de ar, modelo 50 L	R$       300,00
43	Plataforma, modelo tip top, registrada no patrimônio sob o nº. PMA 22	R$    1.000,00