Pesca continua liberada
Durante uma reunião que se prolongou por aproximadamente duas horas, o prefeito de Araranguá, Sandro Maciel; a Procuradora da República, Dra. Patrícia Muxfeldt; o gerente regional da Fatma, Alexandre Carniel Guimarães; o comandante da Polícia Militar Ambiental da região, Luiz Carlos Shneider; técnicos do IPAT/Unesc; o diretor da FAMA, Paulo Simon, o Procurador Geral da Prefeitura de Araranguá, Thiago Turelly e o assessor especial do gabinete do prefeito, Jonas Soares avaliaram na tarde desta quinta-feira, dia 29, o projeto que prevê a construção de cinco decks públicos, edificação de sanitários, estacionamentos e área de estar nas margens do Rio Araranguá.
PESCA CONTINUA LIBERADA
A ideia, de acordo com o prefeito é estruturar as margens do efluente que corta a principal cidade do extremo sul catarinense, disciplinar com mais rigor e liberar de forma definitiva a pesca. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Criciúma. “A Prefeitura contratou o Projeto junto ao IPAT/Unesc. Além disso, já promovemos reuniões com os pescadores. Queremos encontrar uma maneira de liberar a pesca no Rio Araranguá e ao mesmo tempo garantir a preservação do meio ambiente. Hoje me disponibilizei em assinar um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) estabelecendo que as plataformas previstas pelo projeto devam ser construídas em até seis meses após a conquista das licenças ambientais. Poder Público Municipal e pescadores estão formando uma parceria para viabilizar a execução desta edificação”, explicou.
A atitude do prefeito foi fundamental para que os pescadores possam continuar exercendo suas atividades sem receberam autuações. Estima-se que mais de 1,5 mil pessoas pesquem rotineiramente no Rio Araranguá. Entre 15 de maio e 15 de julho ocorre a safra da tainha, período que registra intenso fluxo de pescadores no local.
No encontro, o pré-projeto das plataformas de pesca foi amplamente analisado. O capitão-de-corveta da Marinha (Capitania dos Portos de Laguna), Francisco de Assis Dias da Silva observou, por exemplo, que como as estruturas propostas não adentrarão as águas do rio, elas são consideradas decks e não trapiches, o que abrevia o processo para obtenção da liberação ambiental.
REUNIÕES NAS COMUNIDADES
Sandro Maciel lembrou que esses decks para pesca serão construídos em cinco regiões: Volta Curta, Manhoso, Canjicas, Distrito Hercílio Luz (próximo a sede) e Rio dos Porcos. Além disso, o prefeito enfatizou que serão agendadas e promovidas reuniões em cada um destes cinco pontos. “Nesses locais estaremos nos encontrando durante o mês de junho, em datas a definir, com os pescadores para apresentar o projeto, pedir a colaboração da categoria e esclarecer de que forma funcionará a nova metodologia para pesca. O comandante da Polícia Militar Ambiental, Luiz Carlos Schneider e a Procuradora da República inclusive já confirmaram presença nessa ação”, anunciou.
Um novo e definitivo encontro entre municípios, autoridades ambientais e MPF será realizado no dia 9 de junho, segunda-feira, a partir das 14h. “Desta vez, representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também estarão presentes. Na ocasião ocorrerá a formalização do contrato para que a Prefeitura de Araranguá apresente estudo para implantação do projeto de plataformas, acontecerá a apresentação do projeto elaborado pela UNESC/IPAT (Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas) e também serão anunciados os prazos para que aconteçam os ingressos de pedidos das licenças ambientais”, explicou a Procuradora da República, Patrícia Muxfeldt.
