Executivo e Legislativo participam de reunião com moradores do Caverazinho

Uma reunião realizada na sexta-feira pela manhã, dia 16, na casa do morador Nilson Alves de Souza debateu a insegurança ocasionada pela  imprudência e excessiva velocidade de alguns veículos que trafegam pela Estrada Geral do Caverazinho. Moradores da comunidade e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal dialogaram tentando encontrar uma solução para o problema.

Moradores pedem solução

Em nome dos moradores do Caverazinho, Nilson, de 58 anos de idade destacou que o excesso de velocidade dos veículos ocorre principalmente no verão, quando muitas pessoas deslocam-se à praia. “O problema ocorre diariamente, porém  fica acentuado aos sábados e domingos, em especial nos finas da tarde, quando o movimento fica mais intenso. Muitos condutores de veículo tentam evitar às filas da SC-447 ou a averiguação da autoridade policial. Além da alta velocidade e imprudência de alguns motoristas, ainda temos que conviver com a poeira. Em consequência destes fatores, já estamos colhendo assinaturas para um abaixo-assinado . Caso não seja apresentada uma solução num curso espaço de tempo, planejamos interromper o trânsito na estrada”, afirmou.

Lei impede lombadas em estradas de chão

Após ouvir a opinião dos moradores, o diretor municipal de Trânsito, Paulo Roberto de Oliveira; a secretária de Governo, Maria Aparecida Costa comprometeram-se em estudar uma solução para o caso. “Viemos aqui com a intenção de escutar os anseios da comunidade. Eles têm razão em reivindicar maior segurança. Nós, como representantes do Governo Municipal vamos nos reunir internamente e avaliar a questão quanto antes. Estamos cientes de que existe uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impede a implantação de lombadas físicas quebra-molas) em estradas de chão, por isso é importante que este caso seja avaliado em conjunto com a Procuradoria Geral do Município”, argumentou Maria Aparecida.

DEMUTRAN alerta sobre legislação

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Paulo Roberto Oliveira ressaltou que o Artigo 94 da resolução 39/98 do Contran/Denatran proíbe a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran. “A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio. Por outro lado compreendo perfeitamente o anseio dos moradores, então é importante este debate. Vamos promover uma nova reunião interna, inclusive com a participação da Procuradoria Jurídica do Município para depois apresentar uma posição a comunidade”, justificou.

Problema é nacional

Já, o vereador Ozair da Silva, Banha, que representou a Câmara Municipal no encontro com os moradores do Caverazinho afirmou que situação semelhante ocorre em vários municípios do País, mas observou que é preciso encontrar uma forma de resolver o caso. “Entre as principais funções do legislador estão ás missões de fiscalizar, ouvir as reivindicações da população e desenvolver indicações, requerimentos ou projetos que possam sanar possíveis problemas garantindo melhor qualidade de vida. Esta questão do excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que trafegam na Estrada Geral merece atenção e solução. Estamos trabalhando nesse sentido, embora saibamos que exista uma Resolução do Contran impedindo a implantação de quebra-molas em estradas de chão existentes não apenas em vários pontos de Araranguá, mas em todo o Brasil”, explicou.