Cidadão que jogar lixo na rua será multado

Medida visa fiscalizar e responsabilizar os infratores

O Governo do Município, através da Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio, vai apertar a fiscalização para as pessoas que colocam lixo nas ruas, nas calçadas, às margens das estradas, nos canteiros centrais, entre outros.

Se o cidadão buscar informação verá que de acordo com o Código de Posturas, a Lei nº 148/2012, já determina que é proibido a colocação de entulhos, móveis, restos de podas, sofás, mesas de cozinha ou qualquer outro objeto em vias públicas.

O morador que infringir a Lei, está sujeito às sanções legais, como a cobrança de multa além das taxas de limpeza. “As pessoas devem denunciar os atos de infração junto a Fiscalização de Posturas, para que possamos chegar aos responsáveis”, esclarece o secretário da pasta, Francisco Diello.

Segundo o fiscal de Posturas Vicente Marcon as denúncias podem ser realizadas por telefone e todas as informações são sigilosas. É importante salientar que é necessário no momento da ligação que o reclamante e o reclamado sejam identificados. “Como notificaremos se não sabemos onde a pessoa mora? Precisamos de identificação para buscar no sistema o proprietário”, ressalta Marcon.

Para denunciar o telefone é o 48 3521 09 08, das 13h às 19h. Para a fiscalização de Obras das 7h30 às 13h30.

Assessoria de Imprensa.