APRESENTAÇÃO
Compete a Prestação de Contas: Coordenar os serviços afetos aos serviços de Convênios e Prestação de Contas, administrando o pessoal, o expediente e o material necessário ao seu bom funcionamento; Assegurar que a prestação de contas seja um instrumento de controle social e de transparência de gestão; Planejar, organizar, supervisionar e controlar as ações do Departamento; Elaborar, revisar e propor normas e procedimentos com o intuito de incentivar a melhoria contínua; Estabelecer critérios e parâmetros para análise das prestações de contas; Examinar as peças que compõem os processos de prestação de contas; Acompanhar a execução financeira dos convênios e termos de parceria, firmados entre a Administração Municipal e os demais entes da federação e seus órgãos, bem como das entidades municipais; Conferir a prestação de contas dos recursos executados pela Administração Municipal, antes de encaminhar ao órgão concedente; Solicitar correção das prestações de conta quando identificadas irregularidades; Notificar as entidades que se encontrem em desacordo na prestação de contas com o termo de convênio ou termo de parceria; Arquivar as prestações de contas aprovadas com originais e cópias; Atender e orientar as entidades conveniadas, sempre que necessário, para esclarecimento quanto à prestação de contas; Contribuir na elaboração do plano de aplicação junto às entidades; Organizar os arquivos de prestação de contas; Controlar os repasses financeiros efetuados (mensal e anual).
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