Edital de Chamada Pública n° 42/2014 – Chamada Pública

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE ARARANGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

                               

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 EDITAL Nº 42/2014

                               

 

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas da área da saúde, na especialidade de Laboratório Clinico, para atendimento aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.

 

ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Até às 13h30min; do dia 29 de Dezembro de 2014, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, Centro.

 

ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: As 14h00 do dia 29 de Dezembro 2014, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura.

 

REGIMENTO: Rege a presente licitação, a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações.

Considera-se como base legal a Portaria MS/GM n° 3.277, de 22 de dezembro de 2006 que prevê a complementaridade na contratação das instituições privadas para a prestação de serviços de saúde, conforme seus artigos 3° e 6°. Lei 8080/1990 e demais legislações aplicáveis.

EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura, no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br, e afixado no mural, localizado no hall de entrada da sala do Departamento de Licitações da Prefeitura. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (fax) 0XX48 3521.0929 ou pelo e-mail: licitacao@ararangua.sc.gov.br  

 

 

Araranguá, SC, 20 de Novembro de 2014.

 

 

Sandro Roberto Maciel

Prefeito Municipal