Projeto de Regularização Fundiária em Araranguá terá novo impulso com apoio do TJ

O Projeto Lar Legal, que permite a regularização de terrenos e objetiva criar condições para a valorização da cidadania e promoção da justiça social foi implantado com sucesso em Araranguá pelo gabinete do então vice-prefeito e hoje prefeito, Sandro Roberto Maciel, ganha um novo impulso; a partir do encontro que o chefe do executivo e o coordenador de Regularização Fundiária, Lédio Pedro da Rosa, mantiveram na semana que passou com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Lédio da Rosa Andrade.

Durante o encontro informal, o desembargador se comprometeu em dar celeridade aos processos encaminhados pela prefeitura ao Fórum de Araranguá.

 “Em nome do governo do município, só temos a agradecer a acolhida, quando junto com o prefeito Sandro Maciel fomos recebidos pelo desembargador Lédio da Rosa Andrade, que tem sido um grande defensor do projeto de Regularização Fundiária – Lar Legal em nosso Município”. 

369 famílias aguardam escrituras

No momento, 08 processos estão tramitando no fórum local e que aguardam parecer pela aprovação. Isso significa que 369 famílias serão beneficiadas com o programa, e que terão sua escrituras  entregues, e estão localizadas nos  Loteamentos Lindóia, Tayana, Sta. Barbara, Alto Feliz, Campinas do Sul e as Ruas Manoel Marcelino de Souza e Manoel  Francisco Costa – Urussanguinha. e Otacilio Pacheco – Cidade Alta e Antonio Ramos – Coloninha a serem beneficiados em mais esta etapa do Lar Legal.

De acordo com Lédio Pedro da Rosa, estão em fase de estudo juntada de documentos e medição os processo de regularização nas comunidades de  Sanga da Toca I e II, Caverazinho, Operaria, Loteamento Cidade Nova – Lagoão, Campo Verde – Policia Rodoviária, Sueli, Germano Maciel  e Miriam. Com estes projetos futuros devemos atender mais de 500 famílias

Vantagens da Regularização Fundiária

Conforme o coordenador do Projeto Lar Legal do Governo do Município de Araranguá, Lédio Pedro da Rosa, entre as vantagens da legalização dos  imóveis é o direito do cidadão ter sua propriedade reconhecida registrada e podendo  assim promover melhorias aproveitando os financiamentos existentes no mercado e de  programas do governo federal como por exemplo programa Minha Casa Minha Vida. “Há um ditado que se  diz, quem não registra não é dono”,  

Também com o registro destes imoveis  as futuras transações de compra e venda , passam a gerar tributos tanto para os cartórios de registros imóveis quanto ao município, e bom esclarecer que trata-se de um projeto de parceria entre a Prefeitura Municipal, Cartórios, MP e TJSC.

Para viabilizar os processos, o município conta Engenheiro Agrimensor um estagiário e com acompanhamento da Procuradoria Geral do Município.  De acordo com o coordenador de Regularização Fundiária Lédio Pedro da Rosa, se fosse encaminhar um processo por meio de profissionais particular seria gasto valor entre quatro a cinco mil reais, exemplo Usucapião. 

Para a secretária de Governo, Maria Aparecida Costa, a Cida, que fez parte da equipe que iniciou o projeto Lar Legal em Araranguá, “é uma questão de orgulho para o  cidadão ter a sua matrícula para legalizar sua escritura e foi uma experiência maravilhosa em ver as pessoas felizes pela conquista”, fala. 

Para maiores informações sobre o Projeto Lar Legal de Regularização Fundiária, o cidadão poderá procurar no endereço a Rua 15 de novembro, 1357, no horário comercial, das 8h as 12h e das 13h30min às 17h30min. Os telefones de contato são: 48- 3524-7009 e 8864-3820