Câmara aprova projetos que valorizam as áreas da Cultura e Turismo
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou na sessão de quarta-feira, 20, dois importantes projetos de autoria do Executivo.
O primeiro que trata da reestruturação do Conselho e o Fundo Municipal de Turismo (COMTUR) e o segundo que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras providências.
O Subsecretário de Cultura e Turismo, Jair Anastácio, que acompanhou a sessão juntamente com seus diretores de Cultura, Daniel Vieira e de Turismo, Danielle Leite, assim como todos os servidores dos setores, ressalta a importância que a revitalização do COMTUR trará para a cidade.
“São projetos extremamente importantes. No Turismo, existia uma lei que criou o conselho em 1997 e estamos hoje, depois de quase 20 anos, reativando o COMTUR, que é uma exigência do Governo Federal. Quanto à implementação do Sistema Municipal de Cultura, é uma exigência do Governo Federal para que se criem nos municípios sistemas integrados, em consonância com as leis federais e estaduais para que possam democratizar a participação popular nas decisões de onde serão implementados os recursos públicos e uma forma de nos forçar a ter um orçamento mínimo. Futuramente teremos um fundo próprio para a cultura e o turismo, para que possamos sonhar em uma secretaria para cada área com recursos para implementar políticas públicas. Com a implementação do Sistema municipal de Cultura e Turismo teremos a oportunidade de conseguir verbas de fundo a fundo onde o governo federal vai encaminhar verbas para implementar em ações de cada setor”, finaliza.
Membros do COMTUR
Conforme estabelece o projeto, o COMTUR será formado por 21 membros, sendo um representante e respectivo suplente de cada uma dessas entidades: Fundação Ambiental do Município de Araranguá (Fama), Instituto Federal de Santa Catarina – Campus de Araranguá (Ifsc), Universidade Federal de Santa Catarina – Campus de Araranguá (Ufsc), Subsecretaria de Cultura, Subsecretaria de Comunicação, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Câmara de Vereadores, um representante das agências de viagem, um representante dos meios de hospedagem, um representante do setor de gastronomia, um representante da ONG Sócios da Natureza, um representante da União das Associações de Moradores de Araranguá (Uama), um representante dos artesãos, um representante da Estância de Governança Caminho dos Canyons, um representante da Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul catarinense (Aciva), um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), um representante do Sebrae de Araranguá e dois representantes da Subsecretaria Municipal de Turismo.
Na Câmara de Vereadores, os projetos votados tiveram total apoio dos vereadores da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, que tem como presidente Luiz Braz Paulino, o Lulú (PSD), como vice-presidente, Ronaldo Soares (PMDB) e como membro Membro: Arilton Costa (PP).
