CMDCA encerra hoje as inscrições para eleição de Conselheiro Tutelar
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araranguá – CMDCA, Marcos Tramontin Serafim, por meio da Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar, torna de conhecimento público que as inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar de Araranguá, encerram-se nesta quarta-feira, 10 de junho, as 17h30min.
A inscrição deverá ser realizada junto ao Órgão Gestor da Assistência Social, localizado na Av. Getúlio Vargas, 800, em frente ao Abimar Suopermercados, no período das 08:00h às 12:00h e das 13h30min às 17h30min. A candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar será individual e no ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: I. Formulário de Requerimento de Inscriçãopreenchido em formulário próprio do CMDCA (Anexo 1); II. Cópia da Identidade e CPF; III. Cópia dos comprovantes de residência no Município de Araranguá/SC (atual e de no mínimo 02 (dois) anos anteriores); IV. Cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por Instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação); V. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; VI. Cópias do Titulo de Eleitor e do comprovante de votação da última eleição ou de justificativa da ausência ou Certidão de Quitação junto à Justiça Eleitoral; VII. Cópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; se do sexo masculino; VIII. 2 (duas) Certidões de Antecedentes (Cível e Criminal)(junto ao Fórum da Comarca de Araranguá ou www.tj.sc.jus.br); IX. Declaração informando ter disponibilidade exclusiva para atuar como Conselheiro Tutelar em formulário próprio do CMDCA (Anexo 2). Art. 10. Encerrado o prazo de inscrições, o Presidente do CMDCA fará publicar o Edital com a relação dos inscritos no dia 11/06/2015. § 1º. Não será admitido à entrega de qualquer documento após o prazo de encerramento das inscrições. § 2º. No ato da inscrição, o candidato receberá um número de registro que será atribuído seqüencialmente, segundo a ordem de inscrição
Eleição
O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado, mediante convocação por Edital da Comissão Eleitoral, designando dia, hora e local para realização do pleito. Será instalada Seção de votação situada no Colégio Murialdo, Av. 7 de Setembro, Nº 2438 – Centro, onde os eleitores manifestarão seu voto. A votação será realizada em 04 de outubro de 2015 no horário das 08h00min às 17h00min, em um único dia e será com urna eletrônica ou cédulas de votação que serão confeccionadas pela Comissão Eleitoral do CMDCA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e serão rubricadas pela Comissão Eleitoral.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar dar-se-á através do voto direto, e secreto dos eleitores do município de Araranguá. A posse será no dia 10 de janeiro de 2016 e o término do mandato expira em 09 de janeiro de 2020.
