Prefeitura quita empréstimo firmado em 2011
A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – Badesc, enviou ao Governo do Município de Araranguá, o termo de quitação de empréstimo realizado pela prefeitura no valor de R$ 6,5 mi, no ano de 2011. O contrato foi assinado, na época, pelo então prefeito Mariano Mazzuco Neto que destinou os recursos para obras de infraestrutura através do programa Badesc Cidades. O pagamento de juros foi realizado em quatro parcelas trimestrais entre novembro de 2011 e agosto de 2012. Enquanto isso, a amortização do financiamento iniciou somente em setembro de 2012, quatro meses antes do encerramento do mandato de Mariano. Foram pagos, antes de 2013, a quantia de R$ 423 mil.
Por ter sido parcelado em 36 vezes, a atual administração herdou 32 parcelas do empréstimo, mais juros e amortização. O valor cobrado entre janeiro de 2013 e agosto deste ano foi de mais de R$ 7,1 mi. Com a finalização do débito, que somado chegou a R$ 7,5 mi, o termo de quitação foi encaminhado pelo Badesc após o pagamento da última parcela, realizado no dia 10. Além do documento, o Badesc também liberou a administração do ônus constituído de todos os bens dados em garantia na assinatura do contrato. Na ocasião, a prefeitura havia se comprometido a manter, junto ao Banco do Brasil, a conta de centralização de receitas do Fundo de participação dos Municípios (FPM) e debitar desta conta receitas do ICMS ou do FPM os valores das tarifas bancárias para pagamento de juros e amortização junto ao Badesc caso não houvesse o pagamento em dia das parcelas.
De acordo com o secretário de Finanças, Valdelir Cesconetto, o pagamento alivia os cofres públicos. “É um financiamento a menos que se paga, além disso, possibilita a liberação de novas linhas de crédito para o município possa buscar recursos para novos projetos”, diz o secretário. Para o prefeito Sandro Maciel, o município poderia ter investido em mais obras caso não houvesse a dívida para ser quitada. “É um alívio para nós receber o termo de quitação e a liberação das garantias. Com o valor que era pago neste período deixamos de fazer uma pavimentação de rua por mês”, relata o prefeito.
Dentre as obras empenhadas e pagas somente pela administração atual, estavam a pavimentação asfáltica de trecho da avenida XV de Novembro; recapeamento asfáltico na rua Anastácio João de Souza, bairro Urussanguinha; pavimentação asfáltica na rodovia municipal ARA-222, iniciado na ponte sobre o Rio dos Porcos, na localidade de Rio dos Anjos, e finalizado na interseção com a rodovia municipal ARA-221, no Distrito de Hercílio Luz; pavimentação na rua Albino Pereira de Souza, no bairro Urussanguinha; drenagem pluvial e pavimentação na avenida Vereador Manoel Costa e interseção com a rodovia SC-449, no bairro Jardim das Avenidas; execução de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica em trecho da avenida Sete de Setembro, na comunidade de Vila São José; e drenagem e pavimentação na rua Carlos Cardoso, entre as ruas Dorvalina Broca Pasquali e Fulvio Furtado.
