Novo Código Tributário vai beneficiar quem está em dia com o município
O novo Código Tributário de Araranguá entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016 e visa valorizar os contribuintes que estão em dia com seus compromissos fiscais perante município. Eles serão beneficiados e ganharão, além do desconto normal, mais isenção de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Quem não estiver em dia com seus tributos tem ainda até o próximo dia 31 para regularizar a situação e aproveitar a isenção. Manter a boa conservação de muros e calçadas além de embelezar a cidade agora também proporciona ao proprietário do imóvel desconto de 20% sobre o valor venal deste imóvel.
Com o novo código muda também a alíquota sobre a multa cobrada para imóveis com má conservação que possuem denúncia ou notificações. Neste caso a alíquota passa de 0,50% para 1,50% para terrenos baldios e para imóveis construídos de 0,25% para 0,75% do valor venal do imóvel.
Cálculo para alvarás
O novo código prevê ainda mudanças nos valores para renovar os alvarás. “Muda também os valores para renovação de alvarás que agora passarão ao cálculo de acordo com o porte da empresa, de acordo com a lei municipal nº 163/2014”, declara o diretor do Departamento de Receitas da Prefeitura de Araranguá, Gesse Espíndola Gomes ao acrescentar que manter os tributos municipais em dia ajuda o município a crescer e traz grandes vantagens para bolso do contribuinte.
