Procuradoria consegue benefícios para Araranguá
Economia de mais de R$ 24 milhões de reais aos cofres públicos
A Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou recentemente um balanço de ações que trouxeram economia para a administração municipal. Ganharam destaque as revisões de valores de processos de precatórios; as defesas de ações ajuizadas contra o município e o pedido de revisão de valores cobrados judicialmente.
Uma das mais importantes foram as revisões efetuadas em todos os processos de precatórios. No maior deles a PGM obteve êxito reduzindo o valor original de R$ 12 milhões de reais para R$ 3.781.060,08. O benefício para os cofres públicos foi na ordem de R$ 8.218.940,00.
Segundo o procurador-geral doutor Dik Robert Daniel numa revisão foi constatado que existia uma grande divergência de valores. Sendo assim foi apresentado ao juiz da execução: um pedido de revisão e os cálculos da PGM também para o setor de precatórios no Tribunal de Justiça. “O setor acatou a solicitação, constatando que os cálculos estavam equivocados”, frisou o procurador. O mesmo procedimento foi aplicado em outros processos de precatórios e agora o setor aguarda as decisões.
A Procuradoria também obteve êxito em outra ação, desta vez movida através da Viação Cidade, que cobrava o valor de R$ 18.714.682,57 do município. A PGM apresentou defesa solicitando inclusive a perícia contábil. Depois de julgado a sentença determinava que o valor devido era de R$ 2.300.000,00. O benefício para o município foi de R$ 16.414.682,57. A decisão ainda está pendente de recurso no Tribunal de Justiça.
Só nessas duas ações o município deixou de pagar R$ 24.633.622,57, que foram revertidos em defesa do interesse público.
A procuradoria também arrecadou no Executivo Fiscal Ajuizado o montante de R$ 4.036.752,52. Este valor veio de ações ajuizadas com IPTU e ISS. Outra vitória foi através da Câmara de Conciliação de Precatórios ao realizar acordos com os credores de precatórios, que já está no quarto edital, gerando um benefício para o município de R$ 400 mil reais.
Assessoria de Imprensa.
