Sandro Maciel diz que prefeitura cumpriu todas as exigências para conquistar a licença ambiental da obra Araranguá
O prefeito de Araranguá, Sandro Maciel foi informado na quarta-feira, dia 11, pela imprensa, que o Ministério Público Federal (MPF) em Criciúma encaminhou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que o órgão se abstenha de conceder licença ambiental da obra de fixação da barra do Rio Araranguá, proposta pelo município de Araranguá, sem prejuízo de nova análise, caso seja apresentado novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima)
Ao comentar sobre as informações, o prefeito afirmou que o Poder Executivo continua intensificando ações no sentido de conquistar a licença junto ao Ibama e em seguida viabilizar a execução desta obra orçada em aproximadamente R$ 34 milhões. Ele ressaltou que a prefeitura cumpriu todas as etapas do processo, inclusive respeitando os prazos pré-estabelecidos.
A recomendação expedida pelo MPF é uma iniciativa de cunho orientador, não definitivo e visa evitar o início das obras sem que as deficiências apresentadas em dois pareceres do MPF sejam superadas. A procuradora da República Andréia Rigoni Agostini ainda pede ao Ibama que, mesmo tendo sido apresentado novo EIA/RIMA pelo empreendedor, superando todas as deficiências apontadas nos pareceres do MPF, seja observada a necessidade da realização de nova audiência pública, tendo em vista tratar de nova situação trazida com o substitutivo. “O objetivo declarado da obra de fixação da barra do rio Araranguá consiste em amenizar os efeitos das cheias naquele rio, mas o EIA não estudou as causas das referidas cheias e não apresentou alternativas tecnológicas para evitá-las ou amenizá-las”, justificou a magistrada. O Ibama tem 10 dias para se manifestar sobre a recomendação encaminhada pelo MPF.
PREFEITO VAI A BRASÍLIA/DF
O prefeito de Araraguá manteve uma posição que tem sido rotineira quando indagado sobre o tema. Ele demonstrou um misto de otimismo e cautela quanto à conquista da licença ambiental. “Na segunda-feira, dia 16, pretendo viajar para Brasília, onde manterei contatos com parlamentares e também visitarei alguns ministérios para debater a situação de projetos para nossa cidade, mas a pauta principal será a agilização desta licença, que inclusive pode ser prévia, o que viabilizaria a execução da obra”, explicou o prefeito.
De acordo com Sandro Maciel, a prefeitura ainda não foi comunicada oficialmente sobre a recomendação do MPF. “Respeito toda e qualquer decisão e não poderia ser diferente. Por enquanto, no entanto, não existe comunicado oficial do MPF. O que posso dizer é que o Executivo tem dedicado-se e empenhado-se ao máximo para conquistar essa licença ambiental. Tanto eu quanto a equipe da prefeitura, o Procurador Geral do Município, Thiago Turelly e o secretário municipal de Planejamento, Everton da Silva compreendemos que o processo está transcorrendo em patamares normais. Toda a documentação solicitada pelo Ibama já foi encaminhada em fevereiro”, disse.
De acordo com o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Araranguá tem até o dia 30 de junho para iniciar a construção dos molhes e da fixação do canal da Barra. Ao todo, a obra está orçada em R$ 34 mihões, sendo R$ 26,4 milhões em recursos provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I), mais a contrapartida do município que soma de 7 milhões. A Construtura Camilo & Ghissi foi a única empresa que apresentou proposta para fazer esta obra. Sonho centenário da população, edificação terá como principal objetivo terminar com as enchentes que assolam as comunidades como Barranca, Volta Curta, Baixadinha e Vila São José.
