REUNIÃO QUE TRATOU O EMBARGO DO MORRO DOS CONVENTOS REUNIU MAIS DE 100 PESSOAS

Aconteceu na tarde desta última sexta-feira, dia 10, no auditório do SAMAE, em Araranguá, uma reunião que teve como objetivo informar e debater com a sociedade civil organizada, as últimas determinações judiciais e seus embargos, relacionado ao Balneário Morro dos Conventos.

Recentemente a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), foi surpreendida com o pedido liminar da Justiça Federal de Criciúma, que impede a concessão de novas licenças ambientais no Morro dos Conventos.

A decisão liminar teve origem na Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público Federal no qual argumenta que, o local se encontra em área de preservação permanente (APP).

O próximo passo, será a interposição de recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região em Porto Alegre (TRF4) com o objetivo de revogar a liminar da Justiça Federal de Criciúma.

Conforme o Procurador da FAMA, Carlos Soares, a FAMA respeita a legislação ambiental que define a proteção das áreas conhecidas como áreas de APP. Contudo, a interpretação da restrição não pode ser rígida.

”Entendemos que há um equivoco e um exagero na decisão, que impede o desenvolvimento econômico e social. Reconhecemos sim, que há pontos específicos onde possui potencial valor ecológico, nos quais se faz necessária a proteção, mas também há pontos que não detém essa característica. Isto é, há locais que não se encontra vegetação de restinga e muito menos dunas, deixando assim de ser APP”, esclarece.

Conforme o Biólogo da FAMA, João Rosado, esta reunião, além do seu papel histórico, foi fundamental para que a sociedade entenda o que acontece atualmente no Morro dos Conventos.

”A FAMA vem sofrendo há muitos anos, com toda insegurança jurídica relacionada ao tema. É importante que a sociedade saiba que a Fundação vem atuando sempre dentro dos preceitos legais e respeitando o planejamento criado, através do Projeto Orla que estabeleceu o perímetro da área urbana consolidada e que foi incorporado ao Plano Diretor. É preciso ter bom senso e não podemos permitir que um dos principais cartões-postais do Estado, seja usufruído por uma pequena parcela da população. Vamos continuar trabalhando para que a Fundação continue sendo o elo entre o desenvolvimento e a Preservação. Com o apoio do Município e do povo de Araranguá, provaremos que isso é possível”, ressalta o biólogo.

O Prefeito Cesar Cesa, ao fazer uso da palavra, destacou que o município de Araranguá não irá parar e seguirá em frente, até que esta situação seja resolvida.

A reunião contou com mais de 100 pessoas, sendo elas representantes de entidades, empresas e moradores do Morro dos Conventos, que tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra, para deixar seu apoio e também, em parabenizar a Administração pela iniciativa em abrir a discussão com as entidades, para a resolução do caso.

O encontro contou também, com cerca de 70 pessoas que nos acompanharam na live realizada durante o debate, através do Instagram da prefeitura.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO