Município inicia trabalhos para elaborar o Projeto Orla

O prefeito Sandro Maciel; o diretor da Fama, Paulo Simon; o Procurador Geral do Município Thiago Turely; o diretor geral do Samae, Everson Casagrande e demais representantes do Município de Araranguá participaram na manhã dessa quinta-feira, dia 17, de uma reunião tratando sobre o início da elaboração do Projeto Orla. O encontro prolongou-se por aproximadamente três horas e foi realizado no auditório do Samae, bairro Urussanguinha. A superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Adelina Cristina Pinto apresentou uma série de orientações e falou sobre os procedimentos necessários para a implantação do Projeto Orla.

Iniciado em 11 de agosto de 2012, o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, governos estaduais e municípios costeiros que tem o objetivo de buscar o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.

Projeto oferecerá diagnóstico

Assim considerando a extensão de cerca dos 10 quilômetros de linha de costa, que constitui a faixa da orla do Município de Araranguá, é necessário a solução e a adequação de possíveis problemas e conflitos decorrentes da ocupação desse universo territorial ao ordenamento legal vigente. O projeto visa ainda o detalhamento dos espaços da zona costeira considerando as realidades locais e a participação da sociedade civil.

Por meio de procedimentos metodológicos próprios, como a realização de seminários, oficinas de capacitação dos gestores públicos e da sociedade civil, para a elaboração de um plano de gestão integrada da orla marítima, a meta para o município de Araranguá é estabelecer uma prática de planejamento participativo de uso da zona costeira considerando os seguintes limites geográficos:  aproximadamente 50 metros das áreas urbanizadas; 200 metros das áreas não urbanizadas, ou até onde mudar os ecossistemas litorâneos, e 10 metros de profundidade no ambiente marinho.

Convocação

Para tanto, o município solicita que a comunidade de Araranguá participe ativamente da preparação do Seminário do Projeto Orla que será realizado no dia 09 de setembro, terça-feira, a partir das 18h30, provavelmente no auditório do Hotel de Morro dos Conventos. Na ocasião será relatado o que é o seminário e quais serão seus objetivos. Será formada uma comissão municipal para gestão integrada da orla.

Prefeito fala em planejamento

Na opinião do prefeito Sandro Maciel a reunião na sede do Samae serviu para discutir o processo de implantação e execução desta ferramenta de planejamento do uso e ocupação da orla marítima do município. “Com a elaboração do Projeto Orla, cujas primeiras ações para formação ocorreram hoje, o poder executivo espera encerrar o impasse sobre a definição da forma de ocupação da orla marítima, inclusive do Balneário Morro dos Conventos. Estamos prestes a concluir o Plano Diretor da cidade, então este tema é oportuno e pertinente”, observou.

Números da orla 

Hoje, o Brasil possui 17 estados costeiros, que abrangem 395 municípios, totalizando mais de 8,7 mil quilômetros de costa. Além disso, estima-se que aproximadamente 25% da população do país more em regiões costeiras. Em Santa Catarina são 36 municípios costeiros. Destes, Florianópolis, Itajaí, Bombinhas, Porto Belo e Itapoá já concluíram ou estão elaborando o Projeto Orla. Municípios como Araranguá, Balneário Rincão e Balneário Arroio do Silva já assinaram termo de compromisso manifestando interesse em formular seus projetos costeiros.

Segundo a Coordenadora de Projetos Especiais da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, Adelina Cristina Pinto, trabalha-se com a expectativa de que as orlas passem a ser administradas pelos seus municípios. Neste sentido, o Governo Federal já criou uma metodologia para embasar planos de gestão integrada das orlas em nível municipal.