Ibama nega licença para obra de fixação da barra do Rio Araranguá
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença ambiental para a obra de fixação da barra do Rio Araranguá. A confirmação deste fato foi feita na tarde desta quarta-feira, dia 22, pelo prefeito Sandro Maciel, que está em Brasília (DF). Ele chegou à capital federal na terça-feira à noite e retorna para Araranguá nesta sexta-feira, dia 25.
No parecer técnico, o Ibama considera que o empreendimento não demonstrou a viabilidade ambiental da obra e nem a eficácia para a redução do efeito das cheias na região, havendo, ao contrário, risco evidente de severos e irreversíveis danos ambientais e socioeconômicos.
A obra é integrante do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I). “Nos dedicamos ao máximo para cumprir os prazos e atender as etapas legais que garantiriam a execução desta centenária obra. O Ibama foi rigoroso em relação ao projeto exigindo que fossem apresentadas justificativas alegando que a fixação da barra do Rio Araranguá acabaria com o problema das enchentes. Contratamos uma empresa especializada no assunto, porém não houve como garantir isto”, observou o prefeito, Sandro Maciel.
MP pediu novos estudos
A prefeitura, segundo ele, já havia conseguido prolongar o prazo para que a licença ambiental -, documento indispensável para iniciar à obra -, fosse expedida, mas o esforço foi em vão. “Em função dessa postergação de datas, o prazo foi diminuindo substancialmente. Além disso, durante esse procedimento, aconteceu outro agravante, que requereu atenção paralela: faltando 20 dias para a decisão do Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) de Criciúma, através da Doutora Andréia Rigoni Agostini enviou no dia 10 de junho deste ano, uma recomendação para que o Ibama não concedesse a licença ambiental da obra até que fosse expedido um novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA)”, relatou o prefeito.
Junto com essa recomendação, a Procuradora da República, Andréia Rigoni Agostini, pediu, na época, que mesmo com a apresentação de um novo EIA/RIMA, a licença só fosse liberada após a realização de uma nova audiência pública. A opinião da magistrada é que “o objetivo declarado da obra de fixação da barra do rio Araranguá consistia em amenizar os efeitos das cheias naquele rio, mas o EIA não estudou as causas das referidas cheias e não apresentou alternativas tecnológicas para evitá-las ou amenizá-las”.
Prefeito lamenta decisão
Sandro Maciel não escondeu a decepção com a decisão do Ibama. “Fizemos reuniões, viagens, promovemos articulações políticas e realizamos audiências públicas junto às comunidades que seriam impactadas. Dispensamos toda a energia possível para conquistar a licença ambiental e em consequência disto, viabilizar o início da obra. Apesar deste esforço concentrado, o Ibama não concedeu a licença. Foi uma frustração intensa. Fica, no entanto, a consciência de que houve muito trabalho, dedicação e disciplina. A negativa da licença é um fato, então precisamos nos concentrar em outras importante demandas. As ações em nível municipal são inúmeras e importantes. Não podemos parar ou reduzir o ritmo dos trabalhos”, ponderou o prefeito.
PAC I
A obra contemplada no (PAC I), do Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, possuía uma verba inicial de aproximadamente R$ 28 milhões, por se tratar de projeto de macrodrenagem, que tem como principal objetivo amenizar os efeitos das cheias no rio. A Prefeitura de Araranguá assumiria a contrapartida de R$ 6 milhões. Para ser iniciada, a obra necessitava de licenciamento do Ibama, algo que não foi concedido.
