Iniciam as ações para definir sobre comércio ambulante e feiras em Araranguá
Conforme acordado na última reunião entre representantes de entidades e do comércio de Araranguá, com o prefeito, Sandro Maciel, foi realizada na tarde desta terça-feira, 29, uma reunião sobre feiras itinerantes e comércio ambulante na cidade. De acordo com o secretário de Finanças, Valdelir Cesconetto (Dé), o Governo do Município também já realizou algumas reuniões com o jurídico para se inteirar do assunto.
O grupo debateu com base na legislação de Porto Alegre, que trata de todo comércio ambulante. “Estamos com este exemplo, pois é bem completo. Trata sobre comércio móvel, fixo, itinerante e a distância de localização de cada ponto”, explicou o secretário.
De acordo com o presidente da ACIVA, Alceu Pacheco, além da busca pela igualdade entre o comércio ambulante e o fixo, é necessário também oferecer ao consumidor segurança jurídica. “Nosso consumidor não sabe a quem recorrer no dia seguinte, caso precise trocar mercadoria, por exemplo”, afirmou.
O procurador Geral do município, Thiago Turelly, esclareceu sobre a parte burocrática. “Para alterar o Código de Postura, que está dentro do Plano Diretor, seria necessário passar pela aprovação do Conselho das Cidades, que ainda não foi criado, mas está encaminhado. O que podemos fazer inicialmente é criar uma Lei específica sobre a feira e encaminhar para a Câmara de Vereadores”.
Deliberações
Ficou decidido na reunião que um grupo do Governo do Município irá elaborar uma proposta de projeto de Lei e discutir com as entidades. Thiago Turelly ficou responsável em ser o relator e montar o projeto, que será apresentado em reunião, onde serão convidados também representantes do Estado e Receita Feral. Na próxima terça-feira, 5, o grupo volta a se reunir para analisar e finalizar o projeto.
Além do secretário de Finanças, Valdelir Cesconetto, do procurador Geral do Município, Thiago Turelly, e do Presidente da Aciva, Alceu Pacheco, participaram da reunião, o secretário de Administração, Fernando Marcelino, secretário de Planejamento, Everton da Silva, presidente da CDL, Clézio Motta, presidente do Sindilojas, Jadna Farias e o assessor jurídico do Legislativo, Nazareno Valim, representando o presidente da Câmara de Vereadores, Ozair da Silva.
