Grupo debate proposta elaborada para funcionamento de feiras na cidade
Mais uma vez, representantes de entidades e do comércio de Araranguá, se reuniram com o secretário de Planejamento, Everton José da Silva, com o Procurador Geral do Município, Thiago Turelly e com o presidente da Câmara de Vereadores, Ozair da Silva (Banha), para debater sobre feiras itinerantes na cidade.
Na última reunião, realizada no dia 29, ficou definido que um grupo do Governo do Município iria elaborar uma proposta de projeto de Lei e discutir com as entidades. Thiago Turelly ficou responsável em ser o relator e montar o projeto, que foi apresentado na tarde desta terça-feira, 05, no Samae.
Reunidos para a leitura da proposta elaborada, o grupo debateu sobre alguns pontos como o prazo estipulado para a feira ser realizada. Foram estudados todos os tópicos, incluindo questões trabalhistas, horário de funcionamento, identificação dos proprietários dos estandes. Sobre o horário de funcionamento, após longo debate, ficou definido que poderá ser das 8h às 18h, podendo estender este horário, até as 22h, incluindo domingo e feriados, sendo que, para funcionamento após as 18h e em dias de feriado, deverá haver acordo entre sindicato patronal e trabalhadores. “Temos que analisar todos os pontos, para que não haja dúvidas, nem ninguém seja prejudicado”, enfatizou o secretário de Planejamento, Everton José da Silva.
Necessidade de equipamentos de segurança, alvará, análise do Procon dos produtos ofertados, taxa de licença e multa para quem descumprir a Lei também foram temas da reunião.
A proposta elaborada terá atualizações, conforme sugerido na reunião. A próxima reunião do grupo, para formalizar o documento, será na segunda-feira, 11. Posteriormente, o documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores, para análise e votação.
Participaram também da reunião, o Presidente da Aciva, Alceu Pacheco, presidente da CDL, Clézio Motta, presidente do Sindilojas, Jadna Farias e o assessor jurídico do Legislativo, Nazareno Valim.
