Pescadores e prefeitura tentam viabilizar construção de plataformas nas margens do Rio Araranguá

Nessa terça-feira a noite, dia 05, foi promovida no Centro Comunitário do Distrito Hercílio Luz, a quarta reunião do total de seis que serão realizadas nas comunidades ribeirinhas para debater a situação da pesca que é feita com embarcações ancoradas junto às margens do Rio Araranguá. O encontro prolongou-se por aproximadamente duas horas. Nos debates finalizados aproximadamente 250 pescadores mobilizaram-se. A próxima reunião será realizada no Centro Comunitário de Manhoso, dia 12, a partir das 19h.

No encontro desta semana, a Prefeitura Municipal foi representada pelo Procurador Geral do Município, Thiago Turelly. Além dele, a mesa de autoridades também foi integrada pelo diretor superintendente da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (Fama), Paulo Sérgio Simon e o Cabo Laudelino Joaquim, do 2º Pelotão da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Maracajá.

O QUE DIZEM AS AUTORIDADES

A tônica do encontro foi a tentativa de encontrar formas de garantir a prática da pesca sem provocar danos ao meio ambiente, especialmente à mata ciliar. “O município é parceiro dos pescadores, mas temos que dialogar visando definir uma maneira para que a pesca ocorra respeitando os princípios da legislação e que ao mesmo tempo possibilite a preservação ambiental”, disse Thiago Turelly.

O Procurador Geral do Município explicou que a construção de plataformas públicas, cujo projeto está orçado em aproximadamente R$ 300 mil, seria uma forma de resolver o problema. “Pensando nessa alternativa estamos participando de um ciclo de seis reuniões. A intenção é que os pescadores indiquem seus representantes e estes formem uma comissão cujo principal objetivo é cotizar recursos para execução desta obra”, salientou. Ele também destacou que a estipulação por parte do MPF da data limite de 12 de outubro para que a construção das plataformas públicas seja iniciada inviabilizou que o município captasse recursos governamentais.

Já Laudelino Joaquim, da Polícia Militar Ambiental ressaltou que se pescadores e MPF não chegarem a um consenso até 12 de outubro, a instituição passará a multar aqueles que pescarem de forma ilegal. “Até agora estamos conversando, orientando e promovendo o cadastramento dos pescadores. Caso tenhamos que aplicar autuações, o valor da multa inicia em R$ 5 mil, além de o infrator ter que responder processo crime e ter sua embarcação recolhida”.

O Cabo da PMA enfatizou que todas às sextas-feiras entre 8h30 e 11h30, os pescadores devem comparecer na sede da Polícia Militar Ambiental, localizada junto ao Parque Ecológico de Maracajá para providenciar o cadastro de seus caíques. “O procedimento é gratuito e obrigatório. Basta apresentar um documento de identidade com foto”, disse.

SAIBA MAIS

Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), pescadores que usam as águas do Rio Araranguá para o sustento ou lazer precisam se adequar a uma legislação ambiental que não permite embarcações ancoradas de forma permanente no próprio leito do rio. A Lei está inserida no Código Florestal e é antiga, segundo a procuradora da República Patrícia Muxfeldt, mas a mudança foi determinada em 2013.

Hoje, os pescadores usam os trapiches e as embarcações para pescar, depois as deixam fixadas nas margens do rio Araranguá até praticarem a atividade novamente. Dezenas de caíques ficam dessa forma no leito. No entanto, a Polícia Militar Ambiental de Maracajá tem orientado os pescadores profissionais e amadores para que eles retirem as embarcações após a pesca e as deixem em outro local.

O MPF estipulou o prazo de 120 dias (que expira em 12 de outubro deste ano) para a retirada dos caíques de forma voluntária

Paulo Simon, diretor superintendente da Fama comentou que a pesca é uma atividade que muitas pessoas gostam, outros complementam o faturamento familiar, ou tem a renda proveniente da pesca. Essa atividade existe a mais de 100 anos, é uma tradição de gerações, mas segundo o MPF em alguns casos está dificultando a regeneração da área de preservação ambiental do rio. “Precisamos respeitar essa norma e estudar uma maneira de encontrar um meio termo. A proposta de construção de cinco plataformas públicas está sob análise. É perfeitamente viável. O maior obstáculo é a necessidade de angariar recursos”, observou.