Pescadores e prefeitura tem dois meses para decidir sobre construção de plataformas públicas
Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), pescadores que praticam a atividade pesqueira no Rio Araranguá precisam se adequar a uma legislação ambiental que não permite embarcações ancoradas de forma permanente no próprio leito do efluente. A Lei está inserida no Código Florestal e é antiga, segundo a procuradora da República Patrícia Muxfeldt, mas a mudança foi determinada em 2013.
Hoje, os pescadores usam os trapiches e as embarcações para pescar, depois as deixam fixadas nas margens do rio Araranguá até praticarem a atividade novamente. Dezenas de caíques ficam dessa forma no leito. No entanto, a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), a Procuradoria Geral do Município e a Polícia Militar Ambiental de Maracajá tem orientado os pescadores profissionais e amadores para que eles retirem as embarcações após a pesca e as deixem em outro local.
Conforme o MPF foi estipulado um prazo (até 12 de outubro deste ano) para a retirada dos caíques de forma voluntária. Ou seja, faltam dois meses para que a lei comece a punir os infratores. Uma das alternativas para evitar as autuações é justamente o acordo prevendo a construção de plataformas públicas para pesca em cinco comunidades: Canjicas, Distrito Hercílio Luz, Figueira, Manhoso e Rio dos Anjos. Este assunto é tema central das reuniões entre prefeitura de Araranguá, Polícia Militar Ambiental, FAMA, Unesc e pescadores.
Reunião em Manhoso
Quatro encontros já foram realizados mobilizando aproximadamente 250 pessoas. Nessa terça-feira, dia 12, a partir das 19h uma nova reunião será realizada, desta vez no Centro Comunitário da localidade de Manhoso. “O evento é direcionado para os pescadores que praticam a “pesca embarcada”, mas toda a comunidade pode participar”, convida o diretor da FAMA, Paulo Simon.
Simon lembra que o entendimento da Procuradoria da República é que o exercício da chamada “pesca ancorada” está dificultando a regeneração da área de preservação ambiental do rio. “Caso as embarcações não sejam retiradas do local até o dia 12 de outubro, os pescadores responsáveis poderão ser multados no valor mínimo de R$ 5 mil. Além disso, o caíque será recolhido pela Polícia Ambiental e somente ao final do processo crime poderá ser devolvido ao dono”, explica.
Para o Procurador Geral do Município de Araranguá, Thiago Turelly, a situação é debatida e analisada visando chegar-se a uma solução plausível. “Pensando em encontrar um meio termo que ao mesmo tempo possa propiciar a continuidade da pesca e a preservação ambiental, a prefeitura de Araranguá, a pedido do prefeito Sandro Maciel, tem interferido na situação. Através de reuniões junto às comunidades pesqueiras repassamos algumas orientações sobre legislação, esclarecemos dúvidas sobre as determinações do MPF e sugerimos a indicação de representantes de comissões que representarão os pescadores nas discussões quanto a viabilidade da implantação do projeto de plataformas públicas.
De acordo com Turelly, a obra que resolveria o impasse está orçada em mais de R$ 300 mil e deve ser custeada pelos pescadores. “O executivo seria parceiro fornecendo a infraestrutra, que inclui a colocação de lixeiras públicas, manutenção e conservação, melhoria dos acessos e quitação das despesas provenientes do projeto executado por técnicos da Unesc”.
