Liberação da pesca será debatida em reunião no bairro Vila São José
Mais de 200 pessoas participaram das cinco reuniões realizadas entre pescadores, Prefeitura, Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), Polícia Ambiental de Maracajá e Unesc/ IPAT. A mobilização é intensa para garantir a continuidade da pesca, atividade centenária que faz arte da história de Araranguá e do rio cujas águas cortam a cidade.
O objetivo é proporcionar a construção de plataformas públicas de pesca até, no máximo, 12 de outubro, data limite definida pelo Ministério Público Federal de Criciúma para a retirada dos caíques ancorados junto à margem do Rio Araranguá. Caso estas embarcações não sejam retiradas e o projeto não seja viabilizado, multas e autuações serão aplicadas pelas autoridades competentes. Conscientes disso, pescadores e prefeitura tentam encontrar um “meio termo”.
O problema é que hoje faltam recursos financeiros para construção dos deques de pesca. “Os pescadores precisam mobilizar-se, porque mesmo que quisesse e a prefeitura desejava muito isso, não existe tempo hábil para captar aporte financeiro junto a emendas parlamentares ou governamentais. O prazo determinado pelo MPF é reduzido”, argumenta o Procurador Geral do Município de Araranguá, Thiago Turelly.
Para equacionar essa questão, aconteceram cinco reuniões. Em cada um destes encontros os pescadores elegem representantes que integram uma comissão cuja missão principal é defender os interesses da categoria. Nessa terça-feira, dia 19, ocorre a sexta e última reunião deste ciclo de debates. Este encontro começa a partir das 19h no Centro Comunitário do bairro Vila São José. Ele é destinado para os pescadores acostumados a pescar com caíques embarcados na localidade de Figueira. O procurador Geral da Prefeitura de Araranguá, Thiago Turelly; o superintendente da FAMA, Paulo Simon e o Cabo Laudelino Joaquim, da Polícia Militar Ambiental de Maracajá.
Projeto prevê construção de plataformas públicas de pesca
O projeto de plataformas públicas de pesca estabelece a construção de cinco atracadouros e duas rampas públicas junto às margens do Rio Araranguá. Ele foi contratado pela Prefeitura de Araranguá junto ao Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) da Unesc, com o objetivo de disciplinar a pesca e ao mesmo tempo garantir a preservação do ecossistema natural. “Acreditamos que seja uma boa medida pensando no bem estar da coletividade”, destacou o prefeito. A execução do projeto está orçada em aproximadamente R$ 300 mil. Estima-se que mais de 1,5 mil pescadores exerçam suas atividades no Rio Araranguá.
Pelo projeto, serão construídos junto à plataforma púbica de pesca, estacionamento para veículos, sanitários, academia ao ar livre, parquinho, área de estar, bancos informativos e memorial. Enquanto a prefeitura se dispõe a patrocinar o projeto, fazer a gestão administrativa do processo, conservar a acessibilidade e implantar mais lixeiras nas imediações dessas estruturas públicas, a comissão de pescadores assumiu o compromisso de mobilizar a categoria e viabilizar recursos financeiros necessários para execução da obra. A FAMA, por sua vez, atuará como entidade fiscalizadora da atividade pesqueira. A princípio, os atracadouros e rampas públicas serão implantados nas localidades de Canjiquinha, Volta Curta, Manhoso, próximo ao ponto da balsa do Rio Araranguá e nas imediações da Fazenda São Jorge.
Caíques ancorados terão que ser retirados até dia 12 de outubro
Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), pescadores que usam as águas do rio Araranguá para o sustento ou lazer precisam se adequar a uma legislação ambiental que não permite embarcações ancoradas de forma permanente no próprio leito do rio. A Lei está inserida no Código Florestal e é antiga, mas a mudança foi determinada em 2013.
Muitos pescadores usam os trapiches e as embarcações para pescar, depois as deixam fixadas nas margens do rio Araranguá até voltarem a praticar a pescaria. Em consequência disso, dezenas de caíques ficam ancorados junto ao leito do efluente.
A Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) e Polícia Militar Ambiental de Maracajá tem orientado os pescadores profissionais e amadores para que eles retirem as embarcações após a pesca e as deixem em outro local.
Este impasse, no entanto, já tem data para encerrar: dia 12 de outubro, que é o prazo definido pela Procuradoria da República para que ocorra a retirada dos caíques de forma voluntária. Caso não seja respeitada essa lei e as embarcações não sejam retiradas do local dentro do prazo, os pescadores responsáveis poderão ser multados no valor mínimo de R$ 5 mil, além de terem os caíques recolhido pela Polícia Ambiental e precisarem responder a um processo criminal.
