Pescadores e prefeitura tentam viabilizar construção de plataformas
A sexta e última reunião realizada junto às comunidades pesqueiras para debater soluções visando garantir a continuidade da pesca no Rio Araranguá ocorreu nessa terça-feira à noite, dia 19, no Centro Comunitário do bairro Vila São José. Este encontro mobilizou pessoas que pescam na localidade de Figueira, próximo à Fazenda São Jorge.
A preocupação dos pescadores e da Prefeitura de Araranguá é encontrar uma maneira de garantir a continuidade da pesca a partir do dia 12 de outubro, data em que o Ministério Público Federal (MPF) não permitirá mais a prática da pesca embarcada em caíque. O entendimento do MPF é que e que muitos pescadores deixam suas embarcações ancoradas por longos períodos junto ao rio ou às margens do Rio Araranguá provocando degradação da natureza. “Esta medida consta no Código Florestal desde 2013, mas agora o Ministério Público Federal exigirá seu cumprimento. Se houver desrespeito, o pescador será autuado em multas cujo valor mínimo é de R$ 5 mil, terá o caíque recolhido e ainda responderá processo crime”, disse o Cabo da Polícia Militar Ambiental de Maracajá, Laudelino Jaquim.
LEI FEDERAL
Já o Procurador Geral do Município, Thiago Turelly explicou que a pesca no Rio Araranguá não está proibida, mas existem restrições. “Pode-se pescar normalmente. Só não é permitido ancorar os caíques. O pescador, no entanto, pode continuar usando os caíques para pescar, desde que após feita a pescaria ele recolha imediatamente esta embarcação”.
Turely argumenta que a construção de plataformas públicas de pesca (seis ao todo, conforme o projeto) tem respaldo do MPF, da FAMA, Fatma e PMA. “Essa construção resolveria o impasse. A questão é angariar recursos, aproximadamente R$ 300 mil, para viabilizar estes deques, que tem também estacionamento, sanitários, em alguns casos, até praça. A prefeitura já desembolsou um valor significativo para a UNESC/IPAT desenvolver este projeto, mas não tem recursos, nem tempo disponível para arcar com a execução desta obra até a data limite de 12 de outubro. Em consequência disso, estamos promovendo reuniões para que os pescadores organizem-se em comissões e tentem cotizar estes valores”, afirmou.
AJUSTES AO PROJETO
O diretor da FAMA, Paulo Simon, salientou que o projeto das plataformas públicas de pesca está recebendo alguns ajustes, conforme solicitação dos vereadores e deferência da UNESC/IPAT. “Na Canjiquinha, por exemplo, a plataforma medirá 60m de extensão; na Volta Curta terá 45m extensão contra os 25m projetados para as demais localidades e estamos avaliando a possibilidade de construir mais uma rampa na localidade de Rio dos Anjos. Na próxima semana deve acontecer uma reunião comunitária com a UNESC/IPAT. Depois, o trâmite prevê a solicitação para que a União Federal autorize a obra (situada dentro da área de 33m na margem do rio). Em seguida, encaminhamos o pedido de licença de instalação para a FAMA, que enfim pode conceder o laudo para liberação da pesca”, explicou.
