Programa Lar Legal inicia 2024 com entrega de 58 títulos para moradores Do Bairro Lagoão
O Programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), com apoio da Prefeitura de Araranguá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB), inicia 2024 na cidade com a entrega de títulos de regularização de propriedades localizadas no Bairro Lagoão.
A outorga acontecerá na quinta-feira, dia 29, a partir das 19h, no auditório da Igreja Pentecostal Cristo é o Caminho, localizada à Rua Germano Maciel, nº 77, Bairro Lagoão. Ao todo, 58 moradores estarão realizando o sonho de formalizar a escritura dos imóveis ocupados há décadas por eles.
“A conquista da escritura é muito importante para a IPCC e para as famílias do Bairro Lagoão. Este ato proporciona legalidade, segurança e maior qualidade de vida. Com o título em mãos será possível credenciar-se a financiamentos e fazer melhorias”, comenta Márcio Costa, pastor presidente e fundador da Igreja Pentecostal Cristo é o Caminho. A igreja possui mais de 20 anos de fundação, porém desde 2010 está instalada no atual endereço.
Já Otoniel Goulart, presidente da Comissão Municipal do REURB, observa que o programa de regularização fundiária avança em ritmo acelerado no município, trazendo mais dignidade às famílias. “A demanda é crescente, o trabalho é incessante. Desde fevereiro de 2021, quando fui efetivado na função, aproximadamente 590 famílias de Araranguá já formalizaram a escritura dos imóveis que suas famílias ocupavam há anos.
O prefeito municipal, César Cesa; o presidente do TJ/SC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e o coordenador do Programa Lar Legal, Selso de Oliveira, convidam a comunidade e as autoridades para a cerimônia de entrega das escrituras.
