Polícia Militar de Araranguá intensificará a fiscalização em comércios da cidade.

No dia 19 de junho de 2017, a Polícia Militar firmou convênio com a Prefeitura Municipal de Araranguá objetivando cooperação de esforços na preservação da ordem pública no município.

Com base no referido convênio, a partir da próxima semana, a Polícia Militar de Araranguá intensificará a fiscalização em bares e demais comércios no município, realizando a conferência da documentação, como alvará de funcionamento e alvará sanitário.

Nos casos de alvarás vencidos, poderá haver a lavratura de Termo de Advertência e Notificação para regularização. E nos casos de inexistência de alvarás, será lavrado Termo Circunstanciado, pois, configura a Contravenção Penal de exercício ilegal de atividade.

Para evitar quaisquer transtornos, a Polícia Militar orienta que os proprietários de bares e demais comércios regularizem os seus alvarás e os mantenham sempre expostos em local visível na parede interna do estabelecimento.

Franciane de Bitencourt
Soldado PM – Auxiliar P5
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