Edital de Licitação n°144/2024
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : Edital de Licitação n°144/2024
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Modalidade : Chamamento Público
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Data da Abertura : 10/10/2024
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Local : Prefeitura Municipal de Araranguá
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura Familiar e empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as unidades de ensino da Rede Municipal, nos moldes do Artigo 21 da LEI Nº. 11.947/2009 e nas resoluções FNDE relativas ao PNAE, Decreto n°11572 de 30 de janeiro de 2024 - Regulamento de Licitações e Contratos Administrativos do Município de Araranguá/SC e Decreto n° 11586/2024 e na Lei Federal 14.133/2021.
EDITAL E AVISOS
Contratos e Aditivos
Status da Licitação
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24/09/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura