NOVO CÓDIGO SANITÁRIO ENTRA EM VIGOR EM ARARANGUÁ

A Secretaria de Saúde de Araranguá, por meio da Vigilância Sanitária, informa que entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 15, a Lei Municipal nº 4.400/2026, que institui o Código Sanitário do Município e estabelece normas relativas à saúde pública, além de definir penalidades e outras providências.

A nova legislação representa um importante avanço para a proteção da saúde da população, fortalecendo as ações de vigilância sanitária, promovendo ambientes mais seguros e contribuindo para a prevenção de doenças e a garantia da qualidade dos serviços e produtos oferecidos à comunidade.

Confira a íntegra da lei em Leis Municipais, por meio do link:
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/ararangua

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO