PROJETO ORLA APROVADO

A Administração Municipal de Araranguá, através da Secretaria de Planejamento Urbano, informa que a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, aprovou no dia 9 de agosto, o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima de Araranguá. O mesmo, será encaminhado para a Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) que tramitará o processo via Sistema Eletrônico Interno para a manifestação da Coordenação Nacional.

O Projeto Orla é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP).

Assim, o Projeto busca responder a uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas da orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes.

Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Os seus objetivos estão baseados nas seguintes diretrizes:

– Fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;

– Desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;

– Valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.

Para mais informações, o Projeto Orla está disponível no site da prefeitura.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO