ERRATA DOS EDITAIS 5/2014 E 6/2014 PR Saúde – Pregão

ESTADO DE SANTA CATARINA  MUNICIPIO DE ARARANGUÁ  FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE DE ARARANGUÁ

                                                    

ERRATA

 

O Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Araranguá comunica, que no Edital de Licitação nº 5/2014, 6/2014 – PR, Saúde, publicado no dia 27/02/2014 no Jornal Enfoque Popular e no Site www.ararangua.sc.gov.br, que:

 

ONDE SE LÊ: No Item 6.3.4  Documentos relativos a Capacidade Técnica

a)Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, corroborado pela apresentação da cópia autenticada da nota fiscal correspondente;

 

c) Comprovação de que a empresa possui autorização de funcionamento pelo Ministério da Saúde –ANVISA,  compatível com o produto ofertado;

d) Certificado de registro do produto ofertado, emitido pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ou cópia legível do D.O.U, contendo toda a publicação e não somente a parte do produto ofertado ou, se o caso, certificado de isenção; (salvo produtos dispensados)

e) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos, emitido pela Secretária de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde; (salvo produtos dispensados)

f) No caso de produto importado, deverá ser apresentado também o certificado de boas práticas de fabricação e controle por linha de produção/produtos, emitido pela Autoridade Sanitária do pais de origem, ou laudo de inspeção pela autoridade sanitária brasileira; (salvo produtos dispensados).

 

LÊIA-SE: Revoga-se a exigência do Item 6.3.4  Documentos relativos a Capacidade Técnica, na Letra C), Letra d), Letra e) e Letra f).

 

a)Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação.

                  

OBS: Será solicitado para as empresas vencedoras na etapa de Lances, o Registro no Ministério da Saúde –ANVISA,  compatível com o produto ofertado. As empresas vencedoras terão até 03 dias uteis para a apresentação do registro ANVISA.

 

Fica prorrogado a Licitação 6/2014 PR Recebimento do envelope de proposta e do envelope de habilitação:

• até às 13 horas e 45 Minutos  do Dia 26 de Março de 2014.
• Limite para impugnação ao edital:
• 17 horas; do dia dia 24 de Março de 2014.
• Início da Sessão Pública do pregão:
• Às 14 horas minutos dia 26 de Março de 2014.    

 Fica prorrogado a Licitação 5/2014 PR Recebimento do envelope de proposta e do envelope de habilitação:

• • até às 08 horas e 45 do Dia 28 de Março de 2014.
  • Limite para impugnação ao edital:
  • 17 horas; do dia dia 26 de Março de 2014.
  • Início da Sessão Pública do pregão:
  • Às 09 horas dia 28 Março de 2014.    

                 

                  Araranguá, SC, 13 de Março de 2014,

                      Márcio Alessandro Farias

                                  Pregoeiro