Chefia do Gabinete do Prefeito Secretaria de Governo

001/2014 – Processo Seletivo para Contratação de pessoal pelo regime da CLT, em caráter temporário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ/SC

Edital nº 001/2014 – Processo Seletivo para Contratação de pessoal pelo regime da CLT, em caráter temporário, para atuar nos cargos oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado de ACT nomeada pela Portaria nº 1143 de 01 de Abril de 2014, torna público o presente edital contendo as normas sobre a realização do processo seletivo simplificado, para contratação de pessoal em caráter temporário, com o objetivo de atender a necessidade de excepcional interesse público, previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal, especificamente para execução dos programas temporários do Governo Federal e Estadual conveniados com o Município de Araranguá-SC, relativos a Secretaria de Assistência Social e Habitação, amparado na Lei Municipal nº 2.148, de 13 de dezembro de 2002 e suas alterações. A contratação dar-se-á pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por até 12 meses, no regime da Consolidação das Leis de Trabalho, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

1. DAS INSCRIÇÕES E VAGAS

Ficam abertas as Pré-inscrições para os cargos relacionados aos seguintes serviços prestados frente a Secretaria de Assistência Social e Habitação: Serviço de Abordagem Social; Centro POP; CRAS– Centro de Referencia de Assistência Social e CREAS– Centro de Referencia Especializada em Assistência Social, (Programa de serviço de enfrentamento a violência, abuso e exploração sexual contra crianças, adolescentes e suas famílias).

04 (quatro) vagas de Assistente Social;
03 (três) vagas de Psicólogo;
03 (três) vagas de Profissional de Abordagem de Usuários.
01 (uma) vaga de Educador Pedagógico;
01 (uma) vaga de Recreador (atividades físicas e recreativas)
01 (uma) vaga de Recreador (técnico em informática)
01 (uma) vaga de Recreador (artes manuais)
02 (duas) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais

O candidato poderá inscrever-se somente em uma opção.
A pré-inscrição somente será efetuada via internet, no período de 01/04/14 a 08/04/2014. Para efetivar a sua pré-inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

Acessar o endereço eletrônico: www.processosseletivos.com.br/ararangua.
Ler atentamente o edital, preencher o Formulário de Pré-inscrição no portal, imprimindo o comprovante de pré-inscrição gerado e dirigir-se à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação com documentos comprobatórios informados juntamente com o comprovante de pré-inscrição de 08/04/2014 a 09/04/2014.

1.4. Requisitos indispensáveis para a inscrição do candidato:

a) Ter nacionalidade brasileira;

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Gozar de boa saúde, condição que será comprovada, quando do processo de admissão, através de atestado médico;

d) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

e) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) Possuir a escolaridade exigida na forma deste edital e estar legalmente habilitado para o exercício do cargo.

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, a completar na data da admissão.

1.5 O candidato poderá obter informações técnicas referentes a utilização do portal e preenchimento do formulário de pré-inscrição, através do e-mail: suporte@processosseletivos.com.br.

2 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

O candidato, para validar a sua inscrição no presente Processo Seletivo, após preenchimento do formulário de pré-inscrição on-line, deverá comparecer no período de 08/04/2014 a 09/04/2014, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, sito à Avenida Engenheiro Mesquita, 593 Centro,Araranguá/SC, em horário de expediente, (08h00min as 12h00min e 13h30min as 17h30min), com os documentos abaixo listados:

Formulário de Pré-inscrição impresso;
CPF e Carteira de Identidade (original e cópia);
Comprovante de habilitação profissional ou de escolaridade exigida para o cargo pleiteado, curso de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado na área de atuação da vaga disponível (original e cópia);
CNH – Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia) (Para os cargos de Assistente Social,Psicólogo e Profissional de Abordagem de Usuários);
Título Eleitoral (original e cópia);
Comprovante de Residência (original e cópia);
Comprovante da habilitação inicial necessária para contratação no cargo. (Ensino Fundamental: para Auxiliar de Serviços Gerais. Ensino médio: para Profissional de Abordagem de Usuários e Recreador. Ensino Superior: para Assistente Social, Psicólogo e Educador Pedagógico)
O Candidato que apresentar certidão de colação de grau deverá, obrigatoriamente, no dia da admissão, apresentar o diploma de conclusão do curso (original e cópia).

2.2. Não haverá validação da inscrição por correspondência.

2.4 As informações prestadas no Formulário de Pré-inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Reserva-se as autoridades responsáveis do processo seletivo, o direito de não homologar a inscrição do candidato que não preencher o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

No momento da validação, será emitido um comprovante de validação de inscrição onde o candidato deverá assinar concordando com termos prescritos na sua inscrição.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente no dia 09/04/2014 até as 23h: 59min. O ato de homologação será divulgado no site www.processosseletivos.com.br/ararangua, onde estarão indicados o nome do candidato, e seu número de inscrição.

3.2 No mesmo local serão publicadas a relação das inscrições indeferidas.

4. DOS CARGOS, PRÉ-REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

4.1 O processo seletivo destina-se ao provimento das vagas descritas neste edital e conforme necessidade que surgirem, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação dentro do prazo de validade do processo seletivo. 4.2 Os cargos e respectivas formações mínimas exigidas, objeto do presente processo seletivo, são as seguintes:

Nº	EMPREGO	nº de vagas	C.H.	Padrão de vencimentos	Pré-requisitos
1	Assistente Social	04	40	R$ 2.367,01	Nível Superior na área de Assistência Social
2	Psicólogo	03	40	R$ 2.367,01	Nível Superior na área da Psicologia
3	Educador Pedagógico	01	40	R$ 1.828,00	Nível Superior na área da Pedagogia
4	Recreador	03	40	R$ 1.050,00	Nivel Médio
5	Profissional de Abordagem de Usuários	03	40	R$ 1.110,00	Nivel Médio
6	Auxiliar de Serviços Gerais	02	40	R$ 721,33	Ensino Fundamental
NOTA 1: Os valores dos salários poderão ser atualizados conforme dissídio coletivo. NOTA 2: As atribuições dos cargos são as da Lei Complementar nº 33, de 25 de junho de 2002 e demais leis correspondentes.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo constará de 02(duas) etapas:

Prova Escrita, de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos de caráter classificatório (ressalvada a ausência do candidato à prova ou zerá-la, casos em que será eliminado do processo seletivo);
Prova de Títulos (escolaridade e habilitação profissional), de caráter classificatório.

5.2 Da prova escrita

5.2.1 Este processo constará de prova de caráter classificatório e eliminatório, que avaliará a aptidão funcional dos candidatos para o desempenho das funções a serem executadas no exercício do cargo pretendido.

6.2.1.1 O candidato que não comparecer no dia estabelecido neste edital para a realização da prova estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo;

6.2.1.2 O candidato que não obtiver pontuação na prova escrita será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

5.2.2 A Prova Escrita será composta com 20 (vinte) questões objetivas para cada cargo e divididas em 2 níveis diferentes conforme a exigência do cargo pretendido:

Provas para os cargos de nível Superior

A Prova Escrita será composta com 20 (vinte) questões objetivas para o cargo de interesse do candidato, sendo 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais da área pretendida, 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, atualidades e leis, e 05 (cinco) questões de conhecimentos específicos. Cada uma delas com 05 (cinco) alternativas, das quais somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta
Os candidatos inscritos receberão um cartão resposta com 20 (vinte) questões, sendo 05 (cinco) questões específicas do cargo pretendido;

c) O caderno de avaliações será composto por questões de todos os Cargos de nível superior,l onde o candidato, através do cartão resposta poderá identificar quais questões deverá responder e assinalar;

d) As questões que o candidato deverá responder estarão explicitamente indicadas no cartão resposta através da identificação de seu cargo e numeração de questões conforme caderno de avaliações.

5.2.2.2 – Provas para os cargos de nível Médio

A Prova Escrita será composta com 20 (vinte) questões objetivas para o cargo de interesse do candidato, sendo 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais da área pretendida, 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, atualidades e leis, e 05 (cinco) questões de conhecimentos específicos. Cada uma delas com 05 (cinco) alternativas, das quais somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta.
Os candidatos inscritos receberão um cartão resposta com 20 (vinte) questões, sendo 05 (cinco) questões específicas do cargo pretendido;
O caderno de avaliações será composto por questões de todos os Cargos de nível médio, onde o candidato, através do cartão resposta poderá identificar quais questões deverá responder e assinalar;
As questões que o candidato deverá responder estarão explicitamente indicadas no cartão resposta através da identificação de seu cargo e numeração de questões conforme caderno de avaliações.

5.2.2.3 – Provas para os cargos de nível Fundamental

Para este nível, a Prova Escrita será composta com 20 (vinte) questões objetivas para o cargo de interesse do candidato, sendo 05 (cinco) questões de interpretação de texto de nível fundamental, 05 (cinco) questões de gramática de nível fundamental, 05 (cinco) questões de matemática a nível fundamental e 05 (cinco) questões de conhecimentos sobre a atribuição do respectivo cargo, conforme o disposto na Lei Complementar 06/2007. Cada uma delas com 05 (cinco) alternativas, das quais, somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta.
Os candidatos inscritos receberão um cartão resposta com 20 (vinte) questões. Sendo 05 (cinco) questões específicas do cargo pretendido;
O caderno de avaliações será composto por questões de todos os Cargos de nível fundamental onde o candidato, através do cartão resposta poderá identificar quais questões deverá responder e assinalar;
As questões que o candidato deverá responder estarão explicitamente indicadas no cartão resposta através da identificação de sua disciplina/cargo e numeração de questões conforme caderno de avaliações.

NPE = (NA x 0,5)

Sendo:

NPE= Nota da Prova Escrita;

NA= Número de Acertos;

5.2.6 Cada Candidato inscrito no processo seletivo terá direito a apenas 01 (um) cartão de respostas, não sendo permitida, em hipótese alguma, a troca de seu cartão assinado por outro em branco.

5.2.7 O candidato deverá transpor os resultados das questões para a grade de respostas, cujo preenchimento é de sua inteira responsabilidade.

5.2.8 Questões rasuradas ou com mais de uma alternativa marcada, na grade de respostas, serão consideradas como marcadas incorretamente pelo candidato.

5.2.9 Para fins de correção da prova, somente será considerada a grade de respostas, sendo que os cadernos de prova não serão considerados, sob quaisquer hipóteses.

5.2.10 O cartão resposta somente terá validade se assinado pelo candidato.

5.3 Da Prova de Títulos

5.3.1 Da avaliação do nível de escolaridade

A avaliação do nível de escolaridade será feita através de certificados ou diplomas de graduação de nível superior, curso de pós-graduação, mestrado e doutorado na área de atuação, de acordo com a tabela de pontos abaixo:

Cargos de nível Superior

Tabela de Pontos de Nível de escolaridade

Título	Comprovantes Exigidos	Valor unitário	Quantidade Máxima	Pontuação Máxima
Doutorado	Diploma devidamente registrado.	10,00	1	10,00
Mestrado	Diploma devidamente registrado.	7,50	1	7,50
Especialização	Diploma devidamente registrado.	5,00	1	5,00
Graduação	Diplomadevidamente registradoou provisoriamente para os formandos, certidão de colação de grau.	4,00	1	4,00

NOTA 1: A pontuação obtida através de títulos não é somatória, o candidato alcançará a pontuação de seu maior título.

Cargos de nível Médio

Título/Certificado	Comprovantes Exigidos	Valor unitário	Quantidade Máxima	Pontuação Máxima
Graduação na área	Diploma de curso superior na área	10,00	1	10,00
Certificado de Curso Prático mais o Curso de Atualização (02 certificados)	Cursos (prático e de atualização) na área de Atividades Físicas e Recreativas, Informática e Artes Manuais para a função de Recreador, realizado no período de 2008 a 2013.	7,5	1	7,5
Certificado de Curso de Atualização	Curso de atualização concluído na área de Atividades Físicas e Recreativas, Informática e Artes Manuais de no mínimo 40 horas/aula, realizado no período de 2008 a 2013.	3,0	1	3,0
Certificado de Curso Prático	Curso de atualização concluído na área de Atividades Físicas e Recreativas, Informática e Artes Manuais de no mínimo 40 horas/aula, realizado no período de 2008 a 2013.	5,0	1	5,0

NOTA 1: A pontuação obtida através de títulos não é somatória, o candidato alcançará a pontuação de seu certificado.

OBS: Para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais de nível Fundamental não serão contados títulos

6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

6.1 A prova será realizada no dia 26/04/2014 (sábado), na ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL DO BAIRRO NOVA DIVINÉIA, com endereço à Rua José Francisco Anastácio, nº 185, Bairro Nova Divinéia, nesta cidade de Araranguá – SC,

6.1.1 Para os cargos de todos os níveis

6.1.2.1 Os portões do prédio onde será realizada a prova escrita serão fechados, impreterivelmente, às 14 horas. O candidato que chegar após o horário estabelecido, terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

6.1.2.2 A prova terá início às 14h30min até as 16h30min.

6.2 Para fins de acesso à sala de realização da prova será exigido o Documento de Identificação Pessoal Original com Foto (obrigatoriamente), como RG, CNH e/ou CTPS,e o Comprovante de inscrição (facultativamente).

6.3 Para realização da prova, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica, de tinta azul ou preta.

6.4 O candidato que, durante a realização da prova escrita, for encontrado de posse de qualquer tipo de relógio, telefone celular, pager, beep, calculadora ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos, em funcionamento ou não, terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

6.5 Durante a realização das provas será vedado, também, o uso de carteiras, bolsas, bonés, chapéus e similares, livros, revistas, apostilas, resumos, dicionários, cadernos, etc.

6.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova escrita, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido por órgão policial, há no máximo 30 (trinta) dias (datado a partir de 25 de dezembro de 2013).

6.7 A apresentação do comprovante de inscrição no dia da realização da prova servirá também ao candidato como único documento que possibilitará a garantia de poder realizar a prova em caso de não constatação de seu nome nas listas de distribuições de locais de prova.

6.8 Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

6.9 Não serão computadas as questões não assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

6.10 Em hipótese nenhuma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro, rasura ou preenchimento incorreto do candidato conforme instruções contidas no mesmo.

6.11 Em caso de existirem tipos de cadernos de provas diferentes (para cargos diversos), estes serão identificados na lista de presença de cada candidato e o cartão de respostas será devidamente identificado com o número do caderno de prova ou outra forma que auxilie o candidato na identificação das questões correspondentes a sua área/cargo pretendido.

6.12 Em hipótese nenhuma haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, implicando a ausência na sua eliminação do Processo Seletivo.

6.13 Os 03 (três) últimos candidatos permanecerão no local até a conclusão do último, para, após, assinarem o termo de recolhimento dos cartões resposta, juntamente com os fiscais (de sala e coordenador).

6.14 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a entidade responsável pela elaboração das provas do Teste Seletivo, se reserva o direito de não fornecer exemplares dos Cadernos de Provas a candidatos ou a outras instituições, mesmo após o encerramento do Teste Seletivo, estando à disposição dos candidatos na Secretaria de Assistência Social, uma cópia das provas escritas para sua consulta, durante o prazo recursal previsto no Edital.

6.15 A correção das provas através da conferência do cartão resposta com o gabarito será realizada pela equipe técnica responsável e será divulgada no site www.processosseletivos.com.br/ararangua e site da Prefeitura www.ararangua.net.

6.16 As demais regulamentações para as provas do Processo Seletivo constam no Anexo I deste Edital.

7. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

7.1 Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados pela área/disciplina e pela habilitação mínima exigida em listagens distintas: de acordo com a sua inscrição no Processo Seletivo, segundo a ordem decrescente de pontuação final, expressa em 03 (três) algarismos, de acordo com a seguinte fórmula:

PONTUAÇÃO FINAL =

(NOTA DA PROVA ESCRITA) X 7 + (PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS) x 3

7.2 No caso de empate na classificação terão preferência para a nomeação, sucessivamente, o candidato que:

Obtiver maior pontuação na prova escrita;
Obtiver a maior pontuação na soma da prova de Títulos;
Aquele que possuir a maior idade.
Persistindo o empate prevalecerá o maior numero de dependentes;

7.3 As provas obedecerão aos critérios especificados pelo Anexo I e conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital.

7.4 A chamada dos candidatos selecionados será efetuada obedecendo à ordem de classificação, mediante a existência de vagas.

7.5 A publicação da classificação final será divulgada nos sites www.processosseletivos.com.br/ararangua, www.ararangua.net ou junto ao Mural Oficial de Publicação da Prefeitura de ARARANGUÁ, no dia 10/05/2014.

8. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

8.1 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo que o candidato se julga prejudicado, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, etc., juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser dirigido e protocolado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de ARARANGUÁ/SC, conforme datas e horários estabelecidos neste edital no Anexo I.

8.2 Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial. Se resultar em alteração do gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas novamente, conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

8.3 Os pedidos de revisão de provas e notas somente serão aceitos se feitos pelos próprios candidatos. É vedada a condição de pedidos de revisão de provas e notas de terceiros.

8.4 No pedido de Revisão de provas será apresentado apenas uma vez ao candidato o Caderno de Provas com respectivo Gabarito, ficando impedido de fazer qualquer alteração ou cópia.

9. DA ESCOLHA DE VAGAS

9.1 A escolha de vagas obedecerá rigorosamente à classificação, de acordo com o horário, data e local a serem divulgados.

9.2 A escolha de vaga deve ser feita pelo titular da inscrição, não podendo ser por procuração.

9.3O candidato deverá aceitar a vagaexistente (conforme a opção selecionada, validada e homologada na classificação) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, na sua totalidade de carga horária, não podendo a mesma ser alterada.

9.4 O candidato que aceitar a vaga oferecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e não assumir no tempo previsto será considerado como desistente, sendo eliminado do processo seletivo.

9.6 O profissional contratado ficará vinculado a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, onde poderá ocorrer mudança de local de trabalho, sempre que necessário.

9.7 O candidato contratado ficará em permanente avaliação, caso seu aproveitamento não seja satisfatório, será rescindido seu contrato conforme Legislação Municipal.

9.8 A avaliação de desempenho neste caso será comprovada através de relatórios, onde no mínimo 02 (duas) pessoas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação assinem cada um deles;

9.9 Para a escolha de vagas, o candidato será chamado conforme as necessidades surgidas no decorrer do tempo vigente do referido edital, em ordem classificatória. A chamada será feita por telefone (até 03 tentativas), por e-mail (que deverá ser respondido em até 24 horas) ou publicação em jornais de circulação local (onde deverá manifestar-se em até 03 dias) ficando sob responsabilidade de o candidato manter seus dados atualizados e disponíveis para atendimento.

9.10 O candidato deverá se apresentar no dia, local e horário determinado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação.

9.11 O candidato que não tenha interesse na vaga deverá comparecer no dia, local e horário determinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a fim de formalizar a sua desistência, mantendo-se o mesmo na ordem de classificação do Processo Seletivo e aguardando o término da lista de candidatos para uma nova chamada.

9.12 O candidato deverá apresentar-se no Departamento Pessoal, tão logo a Secretaria de Assistência Social e Habitação aprove a sua contratação, para que determine a sua lotação e terá quatro dias úteis para apresentar todas as documentações exigidas para a efetivação do contrato. Passando o prazo, fica a Secretaria de Assistência Social e Habitação autorizada a dar continuidade à chamada dos demais candidatos, respeitando a sequencia da ordem de classificação. Caso o candidato não se apresentar no prazo determinado, será excluído do processo seletivo.

10. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

10.1 Fica delegada competência à empresa PS CONCURSOS para:

a) Organizar programas e inscrições no portal da internet;

b) Deferir e indeferir as inscrições e apreciar recursos de provas previstos neste Edital;

c) Disponibilizar a Emissão Eletrônica dos documentos de pré-inscrições e inscrição através de sistemas automatizados e on-line;

d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova escrita;

10.2 Ficam atribuídos a COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO:

a) Elaborar e responder pelo edital;

b) Prestar informações sobre o processo seletivo;

c) Validar as inscrições e informações prestadas pelo candidato;

d) Receber e apreciar os recursos previstos neste edital;

e) Homologação das etapas do processo seletivo.

11. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

CPF e Carteira de Identidade (original e cópia);
CNH – Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia) (Para os cargos de Assistente Social,Psicólogo e Profissional de Abordagem de Usuários);
título Eleitoral (original e cópia);
Comprovante de Residência (original e cópia);
Comprovante da habilitação inicial necessária para contratação no cargo. (Ensino Fundamental: para Auxiliar de Serviços Gerais; Ensino médio: para Profissional de Abordagem de Usuários e Recreadores; Ensino Superior: para Assistente Social, Psicólogo e Educador.)
O Candidato que apresentar certidão de colação de grau deverá, obrigatoriamente, no dia da admissão, apresentar o diploma de conclusão do curso de formação da área pretendida: Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior (original e cópia).
Apresentação do numero do registro do seu respectivo Conselho Regional. (para os cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais).

12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1A inscrição do candidato implicará no conhecimento tácito destas instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2 Será divulgado o gabarito das questões da prova até as 23h59min do dia 27/04/2014 www.processosseletivos.com.br/ararangua e as notas das provas serão divulgadas no dia 07/05/2014.

12.3 A aprovação do candidato neste processo não cria direito à admissão, e esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação das listas de classificação.

12.4 Se aprovado e convocado o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital, bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito à vaga e consequente não contratação.

12.5 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e seus anexos que serão publicados no Diário Oficial do Município, no site Oficial do Município www.ararangua.net, no portalwww.processosseletivos.com.br/ararangua e afixados em mural na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de ARARANGUÁ/SC.

12.6 O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital e do Regulamento do Processo Seletivo e, em caso de classificação e contratação, a observância do regime jurídico nele indicado, bem como do regimento interno da Prefeitura de ARARANGUÁ/SC.

12.7 Os cartões resposta deste Processo Seletivo, bem como os cadernos de provas serão arquivados e serão mantidos pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar da divulgação do resultado final do Processo Seletivo, findo o qual, serão incinerados.

12.8 A validade do edital para contratação dar-se-á pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por até 12 meses, a contar da data de homologação dos resultados, cujas contratações serão regidas juridicamente pela Consolidação das Leis de Trabalho, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

12.9 Faz parte deste edital o anexo I – das datas e do regulamento para as provas do Processo Seletivo.

12.10 Faz parte deste edital o anexo II – dos conteúdos programáticos.

12.11 Faz parte deste edital o anexo III – do requerimento do candidato com deficiência;

12.12 Faz parte deste edital o anexo IV – do formulário para recurso.

12.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

12.14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

12.15 Revogam-se as disposições em contrário.

ARARANGUÁ (SC), 28 de Março de 2014

Fica homologado o presente EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, a data, o local e o horário da prova.

EDUARO MERÊNCIO SANDRO ROBERTO MACIEL Secretário de Assistência Social e Habitação Prefeito Municipal em Exercício

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO

CRONOGRAMA
01/04/2014 à 08/04/2014	Pré-inscrição on-line.
08/04/2014 e 09/04/2014	Validação das inscrições, encerrando às 17 horas e 30 minutos do dia 09/04/14.
09/04/2014	Publicação da homologação das inscrições até as 23h59min
10/04/2014 e 11/04/2014	Prazo para recurso do indeferimento das inscrições
26/04/2014	Realização das provas
27/04/2014	Divulgação do gabarito
28/04/2014 e 29/04/2014	Prazo para recurso da prova
07/05/2014	Divulgação da classificação Parcial e notas das provas
08/05/2014 e 09/05/2014 até as 12 horas	Prazo para recurso da classificação
10/05/2014	Divulgação da classificação final

REGULAMENTO PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO

Os portões do prédio onde será realizada a prova escrita serão fechados, impreterivelmente, às 14 horas. O candidato que chegar após o horário estabelecido, terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

A prova terá início às 14h30min até as 16h30min.

Não será admitida a entrada de Candidato após o fechamento dos portões do prédio, e/ou que não estiver munido do Documento de Identidade Original com Foto.

O candidato apenas estará segurado da realização da prova mediante a apresentação do comprovante de validação de inscrição em caso de não constatação de seu nome nas listas de distribuição de locais de prova fixados na entrada do prédio onde serão realizadas as provas.

Os envelopes das provas serão abertos por 02 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacre e assinará, juntamente com 01 (um) fiscal de sala e confirmação de 01 (um) fiscal de coordenação, um termo de abertura dos envelopes.

Durante a prova não poderá ser feita qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquinas calculadoras, celulares ou quaisquer tipos de aparelhos ou anotações.

Não será permitido qualquer tipo de comunicação do candidato com outros candidatos ou com o exterior do recinto, sob pena da eliminação do Teste Seletivo do(s) Candidato(s) envolvido(s). Aparelhos de telefonia celular, bip e/ou similares deverão ser desligados.

As provas terão um prazo mínimo de realização de 30 (trinta) minutos.

O candidato poderá sair da sala somente em caso especial e acompanhado de um fiscal.

É expressamente proibido fumar nos locais das provas.

Todas as respostas da prova escrita deverão ser transpostas para a grade de respostas, não podendo ficar nenhuma questão sem resposta.

Após a conclusão e entrega da prova, os candidatos não poderão permanecer nos corredores da escola.

Os 03 (três) últimos candidatos permanecerão na sala até a conclusão do último, para, após, assinarem o termo de realização de prova juntamente com os fiscais.

Os envelopes contendo os cartões resposta dos candidatos deverão ser entregues pelos Fiscais ao Coordenador da equipe de aplicação do processo seletivo, acompanhados dos três últimos candidatos.

ARARANGUÁ (SC), 01 de Abril de 2014

Fica homologado, o anexo I, do presente EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, a data, o local e o horário da prova.

EDUARO MERÊNCIO SANDRO ROBERTO MACIEL

Secretário de Assistência Social e Habitação Prefeito Municipal em Exercício

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014

ANEXO II

CONTEÚDOS DA PROVA ESCRITA

1. CONHECIMENTOS GERAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL (05 questões)

Para todos os cargos:

Lei Orgânica da Assistência Social (8.742 de 07/12/1993); Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Conselho Nacional de Assistência Social; Tipificação do CRAS e CREAS; ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; Declaração Universal dos Direitos das Crianças; Política Nacional do Idoso (PNI);

2. LINGUA PORTUGUESA, ATUALIDADES e LEIS(10 questões)

Para os cargos de nível Superior

PORTUGUÊS: Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual. (sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem, Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. (ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. ATUALIDADES: As principais questões de atualidades políticas, econômicas, sociais e culturais da região e nacional. LEIS: Constituição Federal; Constituição do Município de Araranguá; Código Civil Brasileiro.

Para os cargos de nível Médio

PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia Fonema e Letra Ortografia Recursos sonoros Vícios de linguagem Lexicologia Polissemia Sinônimos e antônimos Homônimos e parônimos Morfologia Estrutura as palavras Formação das palavras Neologismos e Estrangeirismos Interpretação de textos e charges. ATUALIDADES: As principais questões de atualidades políticas, econômicas, sociais e culturais da região e nacional. LEIS: Constituição Federal; Constituição do Município de Araranguá; Código Civil Brasileiro.

3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (05 questões)

4.1.1 – Cargo deASSISTENTE SOCIAL

Lei Orgânica da Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Conselho Nacional de Assistência Social; Lei 8.069, de 13/07/90 Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 10.741, de 01/10/2003 Estatuto do Idoso; Código de Ética; Lei n° 11.340, de 7/08/06 – Lei Maria da Penha; Lei nº 7.853, de 24/ 10/89 Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Política Nacional do Idoso (PNI).

4.1.2 – Cargo de PSICÓLOGO

Lei 8.069, de 13/07/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Ética; Teorias: Gestalt, Behaviorismo, Psicodrama, Psicanálise, Existencialismo; Psicologia Social; Clínica; da Saúde; Comportamental, do Desenvolvimento Humano e outras relacionadas; Principais educadores: Freud, Rogers, Adler, Erickson, Piaget, Vygotsky, Wallon, Erich Fromm, Kurt Lewin e outros relacionados;

4.1.3 – Cargo de EDUCADOR PEDAGÓGICO

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96; Tendências Pedagógicas da Educação (Liberais e Progressistas); Prática Educativa Interdisciplinar e Transdisciplinar; A Literatura Infantil na Escola; Educação e Ludicidade; Educação Inclusiva (aspectos étnicos, culturais e raciais); Educação Inclusiva sob a perspectiva da Educação Especial; Tecnologias, Informática e Educação; Orientação Familiar; Princípios da intersetorialidade; Mediação de Conflitos;

4.1.4 – Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Utilização correta de materiais e utensílios. Armazenamento e manuseio de produtos de higiene. Noções de prevenção de acidentes no trabalho. Utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual) Relacionamento interpessoal. Armazenamento e manuseio de alimentos e resíduos. Procedimentos adotados na limpeza de ambiente públicos (interno e externo). Higiene pessoal e dos alimentos; Atualidades científicas, econômicas, políticas, sociais, culturais, religiosas, esportivas do Brasil e do mundo.

4.1.5 – Cargo de RECREADOR

Lei Complementar nº 33, de 25 de junho de 2002 e demais leis correspondentes:

Descrição das atribuições do cargo: Responsável pela realização dos “encontros” com crianças, adolescentes, jovens e idosos , e pela criação de um ambiente de convivência, participativo e democrático (atuação permanente); Desenvolver os conteúdos e atividades; Registrar a freqüência diária dos usuários; Avaliar o desempenho das crianças, adolescentes, jovens e idosos no Serviço Socioeducativo; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias das crianças dos adolescentes, jovem e idosos; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos pelos usuários do programa; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer; Avaliar o desempenho dos usuários nas atividades propostas;

4.1.6 – Cargo de PROFISSIONAL DE ABORDAGEM DE USUÁRIOS

Lei Complementar nº 33, de 25 de junho de 2002 e demais leis correspondentes:

Descrição das atribuições do cargo: Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais;- Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias;Promover ações para a reinserção familiar e comunitária.

ARARANGUÁ (SC), 01 de Abril de 2014

Fica homologado, o anexo I, do presente EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, a data, o local e o horário da prova.

EDUARO MERÊNCIO SANDRO ROBERTO MACIEL

Secretário de Assistência Social e Habitação Prefeito Municipal em Exercício

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014

ANEXO III

PARA USO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

R E Q U E R I M E N T O

Nome:_______________________________________________________________

Nº. de Inscrição:__________

RG:_____________________________________, CPF:______________________________________________,

Candidato (a) ___________________________________________________________________

Inscrito (a) para a Cargo de:__________________________________________________, Código_____________, Residente:____________________________________________________________________, n°_________, Bairro: __________________________, Fone: (____) _________________,

Portador da Necessidade Especiais_________________________________________________, requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do Teste Seletivo da Prefeitura Municipal de ARARANGUÁ SC, conforme Edital de Processo Seletivo n° 001/2014, de 29 de março de 2014,anexando para tanto, Laudo Médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recurso(s):

______________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

N. Termos

P. Deferimento.

ARARANGUÁ SC, ______de___________________de 2014.

___________________________________________________________

Assinatura

(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para realização da prova e/ou justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da sua área de deficiência

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome: _______________________________________________________________________

Endereço: ____________________________________________________________________

Cargo: ______________________________________________________________________

Nº. de Inscrição: __________ Carteira de Identidade Nº.: _______________________

Questionamento: __________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

Embasamento: ____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Data: ___/___/2014

______________________________________

Assinatura

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ
SECRECTARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PROCESSO SELETIVO N.º 001/2014

ERRATA 01

O MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ torna pública a retificação dos conteúdos constantes no item 5.2.2.3 e
ANEXO II do edital 001/2014 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, de forma que
a partir desta data passam a vigorar os conteúdos a seguir especificados:

ALTERAÇÃO 01

5.2.2.3 – Provas para os cargos de nível Fundamental
a) Para este nível, a Prova Escrita será composta com 20 (vinte) questões objetivas para o cargo de
interesse do candidato, sendo 05 (cinco) questões de interpretação de texto de nível fundamental,
05 (cinco) questões de gramática de nível fundamental, 05 (cinco) questões de matemática a nível
fundamental e 05 (cinco) questões de conhecimentos sobre a atribuição do respectivo cargo,
conforme o disposto na Lei Complementar nº 33, de 25 de junho de 2002 e demais leis
correspondentes. Cada uma delas com 05 (cinco) alternativas, das quais, somente 01 (uma)
deverá ser assinalada como correta.
b) Os candidatos inscritos receberão um cartão resposta com 20 (vinte) questões. Sendo 05 (cinco)
questões específicas do cargo pretendido;
c) O caderno de avaliações será composto por questões de todos os Cargos de nível fundamental
onde o candidato, através do cartão resposta poderá identificar quais questões deverá responder
e assinalar;
d) As questões que o candidato deverá responder estarão explicitamente indicadas no cartão
resposta através da identificação de sua disciplina/cargo e numeração de questões conforme
caderno de avaliações.

ALTERAÇÃO 02

ANEXO II – CONTEÚDOS DA PROVA ESCRITA

2. LINGUA PORTUGUESA, ATUALIDADES e LEIS (10 questões)
Para os cargos de nível Superior
PORTUGUÊS: Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais.
Tipologia textual. (sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal).
Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem, Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da
oração e do período. (ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical
através do contexto. ATUALIDADES: As principais questões de atualidades políticas, econômicas, sociais e
culturais da região e nacional. LEIS: Constituição Federal; Constituição do Município de Araranguá; Código
Civil Brasileiro.

Para os cargos de nível Médio
PORTUGUÊS: Fonética e Fonologia Fonema e Letra Ortografia Recursos sonoros Vícios de linguagem
Lexicologia Polissemia Sinônimos e antônimos Homônimos e parônimos Morfologia Estrutura as palavras
Formação das palavras Neologismos e Estrangeirismos Interpretação de textos e charges. ATUALIDADES:
As principais questões de atualidades políticas, econômicas, sociais e culturais da região e nacional. LEIS:
Constituição Federal; Constituição do Município de Araranguá; Código Civil Brasileiro.
Para os cargos de nível Fundamental
Leitura e entendimento de texto, Ortografia, Acentuação gráfica, Linguagem Formal, Concordância
Nominal e Verbal, Separação silábica, Classes Gramaticais. Leitura e interpretação de textos simples.
2

2a. MATEMÁTICA (05 questões)
Para os cargos de nível Fundamental
Os números naturais: ordens e classes; escrita dos números naturais; números pares e ímpares; comparação de
números naturais; operações com números naturais. Os números inteiros: expressões numéricas; múltiplos;
divisores; fatoração; números primos; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum; razões e proporções;
porcentagem. Frações: comparação de frações; operação com frações. Números decimais: operações com
números decimais; relação entre frações e números decimais. Geometria plana: características das figuras
geométricas planas (triângulos, quadriláteros, circunferência) e espaciais (esfera, cone, pirâmide, paralelepípedo
e cubo); áreas das figuras planas. Equações do primeiro e do segundo graus. Sistemas de equações do primeiro
grau. Expressões algébricas: frações algébricas; operações com frações algébricas. Medidas de tempo, massa e
capacidade. Noções básicas de Estatística: tabelas; gráficos; média; moda; mediana.

ARARANGUÁ/SC, 22 de Abril de 2014.

EDUARO MERÊNCIO SANDRO ROBERTO MACIEL
Secretário de Assistência Social e Habitação Prefeito Municipal em Exercício

Detalhes

Status atual: Finalizado
Nº do Edital: 001/2014
Data Concurso: 26/04/2014
Modalidade:

Histórico