APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Planejamento estuda e elabora as normas urbanísticas para o município, especialmente às referentes ao desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas. Analisa e aprova pedidos de licenciamento para construções e loteamentos urbanos, conforme a legislação municipal em vigor. Administra, controla a fiscalização dos serviços contratados a terceiros. Examina a aprovação dos pedidos de licenciamento para construções e loteamentos urbanos e a organização e manutenção do cadastro técnico municipal. Elabora projetos de obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos, bem como a programação de sua execução.
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