APRESENTAÇÃO
Compete coordenar as atividades inerentes à elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações; Acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e dos Pregoeiros nos processos de compras de materiais e equipamentos; Instruir processo de registro de preços de serviços com base em levantamento de consumo, nos termos definidos no decreto relativo ao sistema de registro de preços, para procedimentos de licitação; Consolidar as informações relativas às estimativas individual e total de consumo bem como promover as devidas adequações, com vistas à definição do Projeto Básico para atender aos requisitos de padronização; Aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas aos licitantes; Solicitar a inscrição, na dívida ativa do Município, das multas não recolhidas pelas empresas inadimplentes; Receber, conferir e solicitar informações necessárias à instrução de processos licitatórios relacionados às compras de materiais, equipamentos, contratação de serviços e obras; Encaminhar os contratos e atas de registro de preços para aprovação da Procuradoria de Licitações; Providenciar a celebração e assinatura dos contratos; Publicar o extrato do contrato na imprensa oficial; Realizar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
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