Brenda Batista Barbieri
Prezados,
Gostaria de solicitar esclarecimentos acerca das regras aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Araranguá/SC, especialmente quanto ao enquadramento de empresas privadas como grandes geradores de resíduos sólidos e às exigências relacionadas ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Verificamos que o Município possui normas e diretrizes relacionadas à gestão integrada de resíduos sólidos, bem como atuação da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), razão pela qual solicitamos, por gentileza, resposta aos seguintes questionamentos:
- Qual o critério atualmente adotado pelo Município de Araranguá para enquadramento de empresas privadas como grandes geradores de resíduos sólidos?
- Existe quantitativo mínimo diário de resíduos (em litros, quilogramas ou outra unidade de medida) para caracterização de grande gerador no Município? Em caso positivo, qual o fundamento legal ou normativo utilizado?
- O Município possui lei, decreto, resolução, instrução normativa, portaria ou regulamento específico sobre:
- grandes geradores de resíduos sólidos;
- PGRS;
- cadastro de geradores;
- coleta privada;
- transporte e destinação de resíduos;
- ou gerenciamento de resíduos sólidos urbanos?
- Como deve ser elaborado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para empresas privadas localizadas no Município?
- O PGRS deve ser cadastrado exclusivamente no Sistema MTR/PGRS-e do IMA ou existe também cadastro municipal próprio junto à Prefeitura ou à FAMA?
- Quais documentos devem acompanhar o PGRS para fins de análise, aprovação, cadastro ou regularização da atividade?
- Existe procedimento administrativo específico, formulário, protocolo ou setor responsável pela análise e fiscalização do PGRS no Município?
- Na ausência de regulamentação municipal específica, o Município utiliza subsidiariamente alguma norma estadual ou federal para definição das obrigações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos e enquadramento de grandes geradores?
Agradeço desde já pela atenção e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
