Edital de Licitação n°78/2022 – Chamada Pública

DADOS GERAIS

Nº do Edital : Edital de Licitação n°78/2022
Modalidade : Chamada Pública
Data da Abertura : 20/05/2022
Local : Rua Dr. Virgulino de Queiroz, 200 - Centro - Araranguá -SC.
SETOR RESPONSÁVEL : Departamento de Licitações
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Araranguá
Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura Familiar e empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as unidades de ensino da Rede Municipal, nos moldes do Artigo 21 da LEI Nº. 11.947/2009 e na resolução CD/ FNDE nº 38/2009 de 16/07/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, de 17/06/2013 (FNDE) e na Lei Federal 8.666/93 e Alterações.

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