Edital de Licitação n° 245/2022 – Pregão

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : Edital de Licitação n° 245/2022

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 30/12/2022

• Local : Rua Dr. Virgulino de Queiroz, 200 - Centro - Araranguá -SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : Departamento de Licitações

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Araranguá

• Objeto : Contratação de prestação de serviços e assessoria de análise das DIMES apresentadas por empresas com atividades diversas e na realização de impugnações de Valor Adicionado em 1ª e 2ª instâncias administrativas e 3ª fase de revisão (instância especial), de valores que pelas operações fiscais declaradas nas DIMEs de empresas com sede no Município e fora dele, com atividades obrigadas a apresentar rateio, especialmente as de prestação de Serviços de Transportes de Cargas, operações de compra de energia no mercado livre (Q48), valor agropecuário (Q47) e demais atividades, objetivando implementar e garantir o efetivo VAM - Valor Adicionado Municipal, de direito ao município referente ao ano base de 2022, Exercício de 2023, junto à Secretaria de Estado e Fazenda – SEF, cujas especificações encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital de licitação.

EDITAL E AVISOS

• 19/12/2022

    -  

  Edital de licitação n° 2452022 - Movimento Econômico

• 19/12/2022

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  Aviso de Licitação n° 2452022 - Movimento Economico

Esclarecimentos e Outros

• 30/12/2022 - Ata_Julgamento_PR_2452022
• 30/12/2022 - Homologacao_PR_2452022

Contratos e Aditivos

• 04/01/2023 - CONTRATO_3_2023 UNICASUL