Edital nº 37/2015 Pregão PRESENCIAL – Pregão

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE ARARANGUÁ

 

EDITAL DE LICITAÇÃO  Nº 37/2015

                                                                Pregão Presencial

 

O Município de Araranguá, com sede administrativa na Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro, informa que realizará licitação na modalidade Pregão, com a finalidade de selecionar proposta objetivando a prestação de serviço na publicação dos atos oficiais do Município de Araranguá no Diário Oficial de Santa Catarina na quantidade estimada de 700 cm / coluna, para a Prefeitura e Fundos Municipais, e também a publicação dos atos oficiais do Município de Araranguá no Diário Oficial da União, na quantidade estimada de 400 cm / coluna, cujas quantidade e especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital.

Rege a presente licitação, a Lei Federal 10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 o Decreto Municipal nº 2.676/2005 de 19 de Maio .de 2005 e demais legislações aplicáveis.

 

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

• Recebimento do envelope de proposta e do envelope de habilitação:
  • das 08:00 horas do dia 03 de Março de 2015 às 10 horas e 15 minutos do dia 16 de Março de 2015.
  • Limite para impugnação ao edital:
  • 17 horas;   do dia 12 de Março de 2015.
  • Início da Sessão Pública do pregão:
  • 10 horas e 30 minutos do dia 16 de Março de 2015    

 

As dúvidas pertinentes à presente licitação serão esclarecidas pelo Departamento de Licitações, nos seguintes endereços:

• Telefone: 0XX48 3521-0929
• E-mail: licitacao1@ararangua.sc.gov.br
• Endereço: Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200,centro.

 

I – Objeto

1.1 Prestação de serviço na publicação dos atos oficiais do Município de Araranguá em jornal de circulação estadual em toda santa catarina na quantidade estimada de 600 cm / coluna, conforme descrição no Anexo I.