Audiência Pública debate o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Iparque (Parque Científico e Tecnológico da Unesc), em conjunto com técnicos da prefeitura de Araranguá, Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Comitê de Coordenação, equipe de fiscalização e a população, elaboraram o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Para o estudo, o município foi dividido em três regiões. Na primeira fase, foram feitos os diagnósticos sobre sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos e social. A população participou em três audiências: no bairro Cidade Alta, Sanga da Areia e Hercílio Luz.

A segunda fase foi de planejamento, quando foram traçadas metas, ações, projeções, programas e programação financeira. Nesta etapa, foram realizadas duas reuniões no Samae e divididas as ações em emergencial (execução até três anos), curto prazo (quatro a oito anos), médio prazo (nove a 12 anos), longo prazo (13 a 20 anos). Para cada ação, de acordo com o engenheiro e professor da Unesc na área de tratamento de esgoto, José Alfredo Costa, foi apresentado custos estimados para 20 anos.

Programas e ações

Um dos eixos é o abastecimento de água. Ficou definido, entre outras ações, a necessidade de fiscalização e ações de controle dos mananciais Lagoa da Serra, Açude Belinzoni e Lagoa dos Bichos; licenciamento Ambiental das Estação de Tratamento de água, melhorias das ETA (Estações de Tratamento) II e III, ampliação da ETA III, implantação da rede de abastecimento de água em área rural, implantação de ETA nas comunidades de Barro Vermelho e Espigão da Pedra, campanhas contínuas de conscientização, entre outros. Muitas destas ações já estão sendo realizadas.

Sobre o esgoto sanitário, ações como implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário (1ª e 2ª etapas), campanhas de orientação para ligação na rede, limpeza de fossas e implantação de Sistema de Tratamento Unitário na área rural ficaram definidos.

Sobre os resíduos sólidos, há necessidade de implantação de lixeiras públicas e comunitárias, ampliação da coleta, implantação da Unidade de Compostagem, elaboraração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de construção e demolição, correta gestão dos resíduos nos postos de saúde, implantação da Coleta Seletiva, capacitação dos funcionários que realizam os serviços públicos de limpeza, entre outras ações.

Além disso, drenagem urbana, controle de vetores (como controlar a população de ratos, moscas e baratas, por exemplo), também estiveram em pauta nas reuniões.

Apresentação e deliberação

Uma audiência pública para apresentação e deliberação do Plano Municipal de Saneamento e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi realizada na noite de quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores.

A audiência foi ministrada pelo engenheiro e professor da Unesc na área de tratamento de esgoto, José Alfredo Costa. Também estiveram presentes a engenheira Ambiental Bruna Borsatto, engenheiro Civil, Geovani de Costa,engenheiro Agrimensor, Tales Antunes, assessor jurídico do Samae, Tiago da Rosa Teixeira,  diretor Geral do Samae, Everson Casagrande (Polaco), superintendente da FAMA (Fundação Ambiental do Município de Araranguá), Paulo Simon, vereadores, presidentes de associação de moradores, representantes de entidades de Araranguá e população em geral.

Nesta audiência pública, foram sanadas dúvidas sobre os mananciais de Araranguá, estações de tratamento, Ecoponto, questões da área ambiental, coleta seletiva de lixo. Segundo a engenheira Ambiental, Bruna Borsatto, o plano é atualizado em quatro anos. “Pode ter novas demandas, ver o que foi feito, o que precisa ser modificado”, explica.

O próximo passo é finalizar o plano, enviar para a Câmara de Vereadores para posteriormente virar Lei.