Governo de Araranguá vai implantar Ouvidoria Municipal
O Governo do Município de Araranguá já possui um canal de aproximação com a comunidade que é o Programa Fala Araranguá, onde o prefeito, secretários e todos os serviços do Executivo são deslocados para os bairros e comunidades interioranas. Mas a partir do dia 06 de abril, será inaugurado na prefeitura o Serviço de Ouvidoria Municipal. O atendimento deverá ser feito no andar térreo, para facilitar a acessibilidade aos cidadãos.
O prefeito Sandro Roberto Maciel (PT), deverá designar para esta função o atual diretor do Departamento de Apoio e Gestão, Valdir Merêncio, mais conhecido como Cabo Merêncio.
“O Merêncio é uma pessoa preparada porque tem uma boa convivência na comunidade, tendo atuado como policial militar, conselheiro tutelar e com certeza será o elo entre o poder executivo com a população”, afirma.
O primeiro titular da Ouvidoria Municipal, Valdir Merêncio, recebeu a indicação como mais um desafio em sua carreira pública. “Agradeço a confiança do prefeito e do colegiado de governo na minha pessoa. Vamos agora preparar a estrutura para atender bem as pessoas que procurarem a Ouvidoria”, finaliza.
A Ouvidoria é o órgão voltado ao recebimento e ao encaminhamento de reivindicações e de sugestões quanto às ações e serviços da Administração Municipal.
Compete ao Ouvidor Municipal:
I – Promover a comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal;
II – Promover a comunicação entre os órgãos da Administração Municipal, seus dirigentes e o Prefeito;
III – Promover a fiscalização das atividades praticadas pela Administração Direta ou Indireta, sob o prisma da obediência às regras da legalidade e da moralidade administrativa;
IV – Proceder com autonomia quanto à análise, investigação e apuração de reclamações ou denúncias, propondo medidas judiciais e administrativas para o bom atendimento da comunidade;
V – Estabelecer prioridades de atendimento e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias, reclamações ou sugestões para as solução e implementação das medidas necessárias;
VI – Desenvolver outras medidas correlatas.
