Morro Azul: Processo contra Município é arquivado pelo MP

A abertura de trecho no Morro Azul, dando prosseguimento a Rua Manoel Roseno Pereira, no bairro Urussanguinha, atendendo pedido de proprietário da área, com o devido licenciamento ambiental emitido pela FAMA, fato ocorrido a cerca de um ano e dois meses em Araranguá; causou muita polêmica nas redes sociais e ocasionou abertura de inquérito pelo Ministério Público, MP, para apurar a regularidade da obra.

Na última sexta-feira, 24 de abril, o prefeito Sandro Roberto Maciel recebeu do Ministério Público, MP, a informação de que o processo movido contra o Município foi arquivado.  

O prefeito fez a declaração durante a reunião do Projeto Orla no Morro dos Conventos.

“Estamos discutindo o que é legal e o que não é legal, por isso aproveito esse momento para dizer a todos aqui presentes de que o MP mandou arquivar o inquérito civil público e consta nos  autos do mesmo de que não há lesão ao meio ambiente que demande a infração ministerial porque o empreendimento em questão não está em Área de Preservação Permanente, APP. Isso nos alivia porque jamais faríamos algo que não fosse legal. Espero que seja dada a mesma divulgação a essa decisão da justiça. O documento do MP diz que o empreendimento é particular e que tem autorização legal. O processo foi arquivado, se alguém me perguntasse se eu gostaria de passar por aquela rua eu diria que não gostaria. A denúncia foi feita á época pelo vereador Lourival João e Alexandre Pacheco, duas pessoas que considero amigos meus. Faz um ano e meio que estamos enfrentando uma alegação que não era justa”, desabafou Sandro Maciel, sendo  aplaudido por todos os presentes a reunião do projeto Orla.