10ª Conferência Municipal de Assistência Social debate o SUAS

 

 

 

No ano em que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, completa 10 anos de implantação, a comunidade araranguaense, através das entidades governamentais e não governamentais é chamada para discutir os diferentes programas na área social.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Habitação do Governo do Município, realizam, nesta quinta-feira, 30 de julho, tendo por local o Clube Amizade, no bairro Coloninha, a 10ª Conferência de Assistência Social.

 

Com o tema: “Consolidar o SUAS de Vez Rumo a 2026”, a conferência será aberta às 9h e terá desdobramentos durante todo o dia – apenas com intervalo para almoço.

 

A programação constará de abertura oficial pelas autoridades, apresentação cultural, seguido de aprovação do regimento interno e palestra com  a Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela UFSC e Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Mirella Rocha; intervalo para almoço e na parte da tarde apresentação cultural e debates em grupo, com plenária e eleição dos delegados para a Conferência Estadual, que acontecerá no dia 30 de outubro deste ano.

 

Radiografia do SUAS em Araranguá  

 

Conforme o secretário de Assistência Social e Habitação, Eduardo Chico Merêncio, a Secretaria é responsável por criar melhor para efetivar uma política de Assistência Social no município, assegurando a implementação do SUAS, defendendo, garantindo e viabilizando o controle social, a gestão do trabalho e a execução de programas e serviços. “Dentre as realizações na área social podemos enumerar: a criação do Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua; reativação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (que não existia e funcionava junto ao CREAS, Conselho Municipal do Idoso.

CRAS – Centro e Referência de Assistência Social

Oferecia apenas serviço de contraturno escolar, funcionava junto com o PETI – Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Atualmente Extinto). Em junho de 2013 foi efetuado o aceite do Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Governo Federal.  De lá pra cá houve a reestruturação do serviço dentro do que preconiza a Tipificação Nacional dos Serviços Socio-assistenciais que compreende o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família;

Reforma

Em decorrência da deterioração do prédio, hoje o mesmo encontra-se em reforma. Com recursos da ordem de 100mil reais. Os Clubes de Mães recebem uma atenção especial da área social; O CIARTI, que congrega a Terceira Idade do município de Araranguá e que antes funcionava em local com dificuldades de acessibilidade e funcionabilidade hoje atua em um local com condições mais favoráveis e o município está investindo cerca de 1,5 milhão de reais na construção do Centro de Convivência da Terceira Idade. O município investe recursos próprios na manutenção deste serviço, da ordem de 150 mil reais/ano.

HABITAÇÃO

O município de Araranguá desenvolve os Programas Habitacionais em parceria com o Ministério das Cidades (Programa Minha Casa Minha Vida).

“Até hoje, em Araranguá, não existe nenhum programa habitacional Minha Casa Minha Vida, Faixa 1. Os Programas Habitacionais que existiam até agora, foram destinados a situações específicas (15 de Novembro, Barranca). Hoje existe o Residencial Bela Vista, em fase de conclusão. Obra de 15 milhões e que vai atender a demanda habitacional de 256 famílias”, afirma o secretário Chico.

Cofinanciamentos:

Governo Federal: R$1 milhão ao ano;
Governo do Estado:220 mil;
Recursos investidos nos programas e serviços da Assistência Social no município, na Alta Complexidade, Média, e Básica. Demais reformas em andamento: Conselho Tutelar: R$ 80 mil Reais; Espaço Multiuso dos Clubes de Mães/Pastoral da Criança do bairro Mato Alto: R$ 80mil

EIXOS DA CONFERÊNCIA

 

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Araranguá – COMAS, Ana Calegari, os Eixos Temáticos da 10ª Conferência do SUAS são:

1-    SUAS – Direito à dignidade humana. Igualdade e Justiça Social;

2-    Importância da nossa participação no SUAS;

3-    Responsabilidade do Governo para organizar o SUAS;

4-    Trabalho e Trabalhadores do SUAS;

5-    Assistência Social é nosso direito.