Decreto nº 8.347 de 31 de janeiro de 2018.

 

 

 

Decreta Ponto Facultativo.

 

 

 

O Prefeito Mariano Mazzuco Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, VII da Lei Orgânica do Município, e artigo 85, da Lei Complementar nº 186/2016:

 

 

Decreta:

 

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo aos servidores municipais, nas repartições públicas do Município, nos dias 12 (doze) e 13 (treze) de fevereiro de 2018, durante todo o expediente.

 

Art. 2º Os serviços de coleta de lixo, a limpeza pública, água, saúde, educação e outros serviços entendidos como de natureza essenciais e inadiáveis serão atendidos na forma e nos horários exigidos, sob a orientação e a responsabilidade do Secretário ou do Diretor da respectiva pasta.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Araranguá, em 31 de janeiro de 2018.

 

 

 

MARIANO MAZZUCO NETO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 31 de janeiro de 2018.