LIMINAR GARANTE CONTINUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO

O trabalho e dedicação da Procuradoria Geral de Araranguá na última semana, resultou em uma liminar favorável expedida pela justiça que garante a continuidade do transporte coletivo em Araranguá.

A liminar obriga a Viação Cidade a manter todas as linhas de transporte sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A empresa possui contrato em vigor com o município, avaliado pela justiça, que lhe obriga a realizar o transporte público enquanto uma nova empresa vencedora do processo de licitação, não inicia os serviços.

Não houve início do transporte por uma empresa vencedora, já que o processo licitatório acabou sendo deserto, por culpa da própria Viação Cidade, que apresentou proposta nula.

A empresa utiliza indevidamente a imprensa e demais meios de comunicação para causar apreensão na comunidade e forçar o município a realizar contrato que lhe apresente situação favorável.

O município não vai ceder a esse tipo de artifício, já notificou a empresa para que dê continuidade aos serviços contratados, sob pena de aplicação de sanções administrativas, bem como, irá buscar garantir a continuidade dos serviços de forma judicial, se assim for necessário.

A população pode ficar tranquila que o município está trabalhando para construir uma solução urgente e evitar a descontinuidade do transporte público. Quaisquer notícias sobre a situação serão divulgadas nos canais oficiais do município.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO