SOLENIDADE DA INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA EM ARARANGUÁ

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou na tarde desta quinta-feira, dia 19, no Fórum da Comarca de Araranguá, a solenidade da instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública no município, que contou com a participação do prefeito Cesar Cesa.

Esta é 19ª unidade instalada pela atual gestão, o que reafirma o compromisso do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Desembargador João Henrique Blasi. A cidade, assim como o Sul do Estado, devido a sua importância no contexto econômico e social, merece um olhar diferenciado do Poder Público, que contribua também para o seu desenvolvimento regional.

A nova unidade terá competência sobre ações originárias de 19 comarcas da região sul, com abrangência em 43 municípios. A instalação desta, que será a sexta vara em Araranguá, elevará a comarca para a entrância especial.

Isso permitirá, que os próprios magistrados que aqui atuam, possam permanecer por mais tempo no local, o que impede uma espécie de “quebra” na continuidade dos trabalhos realizados pelos juízes de primeiro grau em favor da comunidade.

A comarca de Araranguá, teve seu pleito atendido somente após a realização de estudos jurídicos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça e do Gabinete da Presidência do TJ que comprovaram a urgência de tal necessidade.

As simulações apontam que a unidade terá um acervo total de mais de 9 mil processos e uma média de mais de 440 ações, com benefício de redução de acervo para 21 varas da região Sul.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO