ASSINADO TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE CESSÃO: SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL
A Administração Municipal de Araranguá, por meio do Prefeito Cesar Cesa, realizou nesta segunda-feira, dia 30, a assinatura do termo de formalização da cessão de servidão, para passagem de rede de drenagem pluvial.
O objeto é a locação do terreno de José Eduardo Lima Cruz e Lilian dos Santos Garcia Lima Cruz, localizada na rua Timbé do Sul, os quais permitem uso e acesso para o município de Araranguá.
O motivo é a realização de uma rede de esgotamento de águas pluviais, (do tipo galeria) para direcionar as águas pluviais que descem da Rodovia Jorge Lacerda e passam pela parte baixa da rua Timbé do Sul, para poder finalizar o escoamento no Açude Belinzoni.
A cessão da servidão de passagem é gratuita, notadamente porque o imóvel dos proprietários sofre impactos diretos com o alagamento da rua Timbé do Sul. E para que a Administração Municipal possa realizar as obras, os proprietários devem desocupar o imóvel, conferindo irrestrito acesso para as máquinas e equipe responsável para a realização da obra.
Por meio de recursos próprios do município, será realizada obras estruturais no imóvel da servidão, com colocação de tubos/galerias de concreto sob o imóvel. A servidão de passagem deverá ser aterrada e deixada em nível, de modo que a galeria/tubulação pluvial fique enterrada sob o terreno do imóvel.
A cessão é irrevogável, válida por tempo indeterminado – até porque, se trata de passagem de águas pluviais que, além de servir aos proprietários, também atende aos demais residentes ao longo da rua.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
