Isenção de IPTU
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Obtenha aqui informações e a legislação sobre isenções de IPTU e Contribuição de Melhoria no Município de Araranguá.
Fique sabendo se você tem direito e quais documentos deve apresentar para obter tais benefícios.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Requisitos do imóvel e do requerente para sol
http://www.ararangua.sc.gov.br/uploads/249/arquivos/13700_isencaoiptu_4ef1dde2168bd.pdf
Regulaentação e documentos necessários para s
http://www.ararangua.sc.gov.br/uploads/249/arquivos/13701_isencaoiptu_4ef1ddbcdb8eb.pdf
Parecer da Procuradoria do Município sobre a
http://www.ararangua.sc.gov.br/uploads/249/arquivos/13702_isencaoiptu_4ef1ddd097966.pdf
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Finanças -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
