COMISSÃO ESPECIAL É CRIADA PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS DO CASA CATARINA
A Administração Municipal de Araranguá, por meio do Decreto nº 13.290, de 8 de setembro de 2026, instituiu a Comissão Especial de Seleção de Famílias do Programa Casa Catarina.
O Programa Casa Catarina é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina voltada à promoção da habitação de interesse social. O programa busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A comissão será responsável por coordenar, analisar e acompanhar todas as etapas do processo de seleção das famílias, incluindo definição e aplicação de critérios do edital, análise da documentação, classificação e ranqueamento dos candidatos, avaliação de recursos e impugnações, realização de diligências e conferência das informações apresentadas.
A comissão está formada por representantes das seguintes instituições e secretarias:
- OAB
- ACIVA
- UAMA
- APAE
- CDL
- CRAS
- CREAS
- Cadastro Único
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Educação
- Câmara de Vereadores
- Conselho Municipal de Assistência Social
- Secretaria de Assistência Social e Habitação
O grupo também será responsável pelos alinhamentos, encaminhamentos, compartilhamento de informações e deliberações relacionadas ao processo de seleção, sempre em conformidade com a legislação vigente, as normas do Programa Casa Catarina e os princípios da transparência, isonomia, impessoalidade e interesse público.
Ao todo, Araranguá será contemplada com 43 casas pelo Programa Casa Catarina, distribuídas da seguinte forma:
- 11 casas — bairro Industrial, Loteamento Jardim Iracema
- 12 casas — bairro Industrial, Loteamento Aliance Norte
- 10 casas — bairro Industrial, Loteamento Aliance
- 5 casas — bairro Arapongas
- 5 casas — bairro Polícia Rodoviária
A população deve aguardar a divulgação oficial do período de inscrições do programa. As informações sobre datas, critérios e procedimentos para participação serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
A iniciativa representa um importante avanço na política habitacional do município, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna, proporcionar mais segurança às famílias e fortalecer as ações voltadas à redução do déficit habitacional.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
