Livia Magladi

Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.

Prezados Srs.(as), boa tarde,

Em atenção ao projeto da Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, e tendo em vista o Contrato n.º 181/2022, firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe para elaboração de estudo de viabilidade técnica, operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídica, visando dimensionar parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, ou alternativa mais qualificada, para modernização, otimização, expansão, operação, informatização e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município, cuja vigência, conforme 3º Termo Aditivo veiculado no DOM/SC em 09/05/2024, foi até 31/12/2024, solicitamos as seguintes informações:

1) Os estudos foram concluídos e entregues pela Fipe ou houve nova prorrogação do Contrato n.º 181/2022. Em caso de prorrogação, solicitamos o envio de cópia da íntegra do 4º Termo Aditivo assinado.

2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente?

Agradecemos antecipadamente a atenção.

Cordialmente,

Livia Magaldi

Radar PPP