Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias é discutida

Na noite desta terça-feira, 13, o Governo do Município utilizou a Câmara de Vereadores para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O secretário de Finanças, Valdelir Cesconetto (Dé), diretor de Controle e Orçamento, Juarez Lucio Prudêncio e o diretor do departamento de Contabilidade, André da Silva Bobsin, conduziram a discussão.

De acordo com Juarez Prudêncio, o Projeto de Lei do Orçamento será com base nos fatores realizados nos meses de junho de 2013, utilizando o comportamento dos três últimos anos, acrescido de inflação média projetada (6,5%), mais o crescimento médio, atingindo em torno de 8,5%.  “A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece o orçamento total do município, ou seja, a administração municipal e autarquias. Ela trata de gastos também de todas as entidades como Samae, Fama. A Lei trata dentro de uma lei municipal aquilo que é obrigação constitucional legal, ou seja, o orçamento tem que seguir aquela meta. Uma das coisas que estabelece a Lei de Diretrizes é determinar que o poder Executivo cumpra as normas constitucionais e que mantenha o equilíbrio das contas públicas”, explica.

A proposta foi aberta para debate dos presentes, mas ninguém quis se manifestar.  Até dia 15 será encaminhada para a Câmara de Vereadores que também fará a discussão. “O governo começa a definir um orçamento discutido e elaborado para atender as demandas previstas”, ressaltou Valdelir Cesconetto.

A reunião era aberta ao público.